Juiz intima a TIM, a OI e a Anatel e se pronunciarem, em cinco dias, na Ação Popular que pede suspensão da venda de assinaturas e habilitação de novas linhas

    

 O juiz Edvaldo Batista, da 10 Vara da Justiça Federal, recebeu hoje a Ação Popular impetrada pelo deputado federal Mendonça Filho e determinou a intimação das operadoras de celular TIM, OI e da Anatel para, em cinco dias, se posicionarem sobre o caso. Após esse prazo, o juiz vai avaliar se concede ou não a liminar suspendendo a comercialização de novas assinaturas, habilitação de novas linhas ou códigos de acesso e a implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para si, até que possam prestar um serviço condizente com os padrões aceitáveis de eficiência.

     A Ação Popular foi protocolada, ontem à tarde, e pede que no deferimento da liminar seja fixada multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) por dia, em caso de descumprimento da decisão. Assim como, que em sendo reconhecido o prejuízo aos cidadãos, sejam as duas operadoras condenadas a pagarem, a título infracional, multa de valor a ser fixado pela Justiça, revertendo-se em favor de instituições de caridade em Pernambuco. A TIM e a OI foram acionadas na Justiça por serem campeãs em reclamações no Procon/PE.

       “As operadoras não podem continuar vendendo um serviço supostamente de qualidade e entregando outro totalmente deficiente, que obriga o usuário a ter um celular dando pane, só fazendo chamada após várias tentativas e com a ligação caindo constantemente”, justificou Mendonça Filho. O deputado disse que vai atuar em outras frentes na defesa do consumidor de telefonia celular em Pernambuco e já tem três ações sendo organizadas: uma representação ao Ministério Público, uma representação a Anatel e uma audiência pública com a direção da Anatel na Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados.

Nádia Ferreira

Parlamentar pede complexo poliesportivo para Santa Cruz do Capibaribe

A cidade de Santa Cruz do Capibaribe possui mais de 80 mil habitantes, porém é carente de áreas de lazer. Pensando no bem estar da população conhecida por se dedicar ao trabalho, o deputado Edson Vieira (PSDB) pediu ao Governador do Estado e à Secretária dos Esportes a construção de um complexo esportivo para o município. De acordo com a Indicação apresentada pelo parlamentar, este espaço possibilitará a prática de diversas modalidades esportivas como vôlei, futsal, basquete, handebol, natação, atletismo e esportes com bicicleta.

 Ao falar sobre o tema Vieira disse que a prática esportiva está cada vez mais integrada à vida dos jovens e à sua formação. Para ele, o esporte é uma das maiores possibilidade de atrair jovens que se encontram na fronteira entre uma vida sadia com convívio social harmônico e o caminho da marginalidade: “alcançar um jovem antes que ele desvie seu caminho é ganhar um atleta, um cidadão”, disse.

A prática esportiva é de suma importância para o cotidiano de jovens e adultos e a construção deste complexo poliesportivo trará, sem nenhuma dúvida, inúmeros benefícios para toda a população.

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Edson Vieira

José Augusto Maia relembra projeto de construção de passagens molhadas no agreste do Estado

O deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE) falou na manhã desta terça-feira (26) sobre projetos de construção de passagens molhadas em cidades do Pólo de Confecções. O deputado pernambucano lembrou que no dia 06 de junho foi autorizada pelo Ministério da Integração Nacional, a análise dos projetos de oito passagens molhadas e a ampliação e reforma de mais uma. Segundo o deputado, três cidades do Agreste pernambucano serão beneficiadas com este projeto, Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre de Deus e Taquaritinga do Norte.

Em Santa Cruz do Capibaribe as passagens molhadas serão feitas:

1 - Avenida Padre Zuzinha no trecho que se liga à Vila Augusta;
2 - Bairro Rio Verde, no segmento que dá acesso ao distrito de São Domingos;
3 - Bairro São Jorge, no setor que liga ao bairro Malaquias Cardoso.

De acordo com José Augusto Maia, os recursos já estão disponíveis aguardando apenas a elaboração dos projetos por parte das prefeituras.

O deputado federal falou também sobre a visita feita pelo diretor de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Miguel Lacerda, que no dia 16 de maio visitou várias cidades da região. O parlamentar disse que o técnico veio conferir de perto as demandas dos municípios, dentre elas, as passagens molhadas.

“São obras conseguidas através do Ministério da Integração Nacional, com verba do Governo federal e que tiveram minha articulação e empenho que virarem realidade. A população tem que ficar atenta para que ninguém tente tirar proveito do esforço e do trabalho de políticos, que assim como eu, lutam o tempo todo para garantir o desenvolvimento de nossa região”, finalizou José Augusto Maia.

Assessoria

O deputado em Belo Jardim

Presença – O deputado Diogo Moraes esteve em Belo Jardim para as comemorações do aniversário (44 ANOS) do ex-prefeito João Mendonça que coloca seu bloco na rua para 2012. João é um forte candidato para voltar à prefeitura pela terceira oportunidade, só que desta vez, pela oposição.

II Conferência Municipal do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional foi realizada em Santa Cruz do Capibaribe

Aconteceu nesta segunda-feira (18/07), no Centro de Convivência do Idoso (CCI) neste municipio, a II Conferência Municipal do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional,com o tema: "Alimentação adequada e saudável: DIREITO DE TODOS! ". Entre autoridades e a população em geral estiveram presentes cerca de 90 pessoas. O evento contou também com uma palestra da nutricionista Dr. Debora Moreira, que destacou a importância de se ter uma alimentação saudável e ainda tirou dúvidas do público presente. A Conferência também contou com a presença do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), que esclareceu as dúvidas dos presentes sobre Agricultura Familiar. Para a Conferência Estadual, que acontecerá no mês de setembro, na capital pernambucana, foram eleitos os seguintes delegados para representarem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Cruz do Capibaribe:

• Sociedade Civil:

 
Josefa Clismerio Ramos
Luciano Ramos da Silva
Luciano Alves Ramos
Natalicio Xavier da Silva
 

• Entidade Governamental:

 
Josenaldo do Nascimento Lima
Cristiane da Silva Souza
 
 

Luciano Alves Ramos

Presidente do COMSEA

Deputado participa de reunião na Vila Augusto

No último sábado (23), o deputado estadual Edson Vieira (PSDB) participou de uma reunião na Associação de Moradores na Vila Augusto (Brejo da Madre de Deus). O assunto foi a construção da passagem molhada ligando a localidade à Santa Cruz do Capibaribe, esta é uma antiga reivindicação dos moradores que procuraram Luciano Bezerra para passar sua necessidade para o deputado.

Na reunião, Edson Vieira passou para os moradores da Vila Augusto que solicitou à Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária a realização de um estudo técnico no local para viabilizar a implantação da passagem molhada, através da Indicação nº 267/2011, apresentada em fevereiro. O deputado aproveitou para dizer que também solicitou orelhões para a Vila, conforme pedido dos moradores.

Sobre questões levantadas pelos moradores como pavimentação, saneamento, iluminação e construção de posto de saúde na Vila Augusto, o deputado falou que terá uma audiência na tarde desta segunda-feira (25) com o Secretário da Casa Civil Tadeu Alencar e com o prefeito de Brejo da Madre de Deus Edson Souza (PTB), para saber quando vão ser liberadas as emendas parlamentares para o município, para que essas necessidades possam se tornar realidade. 

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Edson Vieira

José Augusto Maia participa de encontro na zona rural de Taquaritinga do Norte

O deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE) visitou o sítio Placas, zona rural de Taquaritinga do Norte, na noite do último sábado. Na oportunidade ele participou de um encontro na sede da Associação de Moradores da localidade e ouviu algumas reivindicações das pessoas que ali residem.

O presidente da Associação de Moradores, Fábio Júnior, entregou nas mãos de José Augusto Maia um documento, onde os pedidos estão protocolados. Segundo o deputado federal, os moradores pediram soluções imediatas para problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água.

Cerca de 60 pessoas participaram do encontro com o deputado federal, que foi acompanhado pelo vereador santa-cruzense Fernando Aragão e pelo empresário Manoel Serra Branca. “Fiquei muito feliz com esse encontro, pude ver de perto os problemas enfrentados pelos moradores da localidade, dessa forma ficará mais fácil elaborar projetos e reivindicar melhorias imediatas para essa população”, finalizou José Augusto Maia.

Assessoria

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe participou de audiência pública para discutir repasse do INSS dos servidores públicos

Na última quinta-feira (21) aconteceu uma reunião na Câmara de Vereadores para discutir questões de repasses do INSS dos servidores públicos municipais. A audiência foi convocada pela Câmara de Vereadores, a pedido do SINDUPROM, entidade que representa professores da rede municipal de ensino.
Os professores solicitaram explicações da administração municipal a respeito das denúncias feitas pela presidente do sindicato, Luciene Cordeiro, de que a Prefeitura estava descontando, mas não estava repassando as contribuições dos servidores ao INSS, o que poderia causar problemas aos servidores no momento de suas aposentadorias. Os representantes do INSS presentes à audiência, Antônio João e José Alberto Holanda, afirmaram que em nenhum momento os servidores serão prejudicados nas suas aposentadorias.

O secretário de Finanças do município, Eraldo Cézar, que está há 20 dias no cargo, informou que dentro de 45 dias terá uma visão mais aprofundada da situação da pasta, mas já adianta que não há irregularidades nos números avaliados. O secretário de Administração, Josimar Clemente, afirmou que as denúncias são improcedentes e que não há nenhuma irregularidade nos repasses das contribuições. Segundo ele, existe um problema no banco de dados da folha de pagamento. Josimar informou que o prefeito determinou a realização de um recadastramento dos servidores, para evitar erros dessa natureza.

Os vereadores do município que estiveram presentes na audiência foram unânimes em afirmar que tudo será esclarecido. O vereador Ernesto Maia elogiou o prefeito Toinho do Pará, por determinar ao secretariado a apuração imediata dos fatos e enviar à audiência a equipe da administração para esclarecer os fatos. “Vai ser provado que não há irregularidade nenhuma”, afirmou Ernesto Maia.


Pronunciamento do chefe de gabinete da Prefeitura, Carlos Lisboa

“A administração municipal não está fazendo apropriação de valores retidos em folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipa para fins de recolhimento à Previdência Social, conforme acusa o sindicato dos professores. A acusação é inverídica, prova disso é que os dados contábeis que estão em mãos do secretário de Finanças, Dr. Eraldo Cézar, o qual irá apresentá-los no seu pronunciamento à Câmara de Vereadores no prazo acordado na audiência pública, além de repassar cópias ao sindicato dos professores e a quem mais interessar.

Temos consciência de que o dinheiro retido pertence aos funcionários para fins de aposentadoria e o recolhimento acompanhado de retenção dos mesmos seria caracterizado como apropriação indébita e improbidade administrativa. Entretanto, reconhecemos o problema recorrente desta e de administrações passadas com relação à inconsistência do CNIS (Cadastro Nacional de Informação Previdenciária) em razão de pendências na GEFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) e informações previdenciárias. Esta administração está tomando as devidas providências para sanar e corrigir todas as irregularidades, fato que deverá ser detalhado pelo secretário de Administração, Josimar Clemente, na próxima reunião para tratar do assunto.

OBS: Ficou determinado na audiência que dentro de 45 dias haverá outra audiência, quando na ocasião haverá apresentação de todos os documentos que comprovam que não há irregularidade no processo.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe

2ª Feira da Agricultura Familiar e Artesanato em São Bento do Una deve receber 20 mil visitantes‏

Com o tema: “Integrando para o Desenvolvimento Sustentável e Solidário no Agreste Meridional”, trabalhadores e trabalhadoras rurais  de 14 municípios vão comercializar seus produtos na 2ª Feira da Agricultura Familiar e Artesanato, que acontecerá em São Bento do Una, entre os dias 28 e 31 de julho. Estima-se que cerca de 150 expositores coloquem à disposição de consumidores e consumidoras verduras, frutas e legumes, produtos beneficiados, como mel e queijo, artesanatos em cerâmica e couro, entre outros. A expectativa é de que o evento receba 20 mil visitantes.

A atividade, que ocorre dentro do calendário da 14ª Corrida da Galinha, é promovida pela Fetape, por meio da Diretoria da Vice-presidência, Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Polo de Garanhuns, Contag, CUT e Prefeitura de São Bento do Una. Oficinas, palestras temáticas, barracas para degustação de comidas típicas da região e atrações de grupos culturais da agricultura familiar terão espaço no evento.

Patrocinam a iniciativa o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria Executiva da Agricultura Familiar e Secretaria de Cultura; BNB e Chesf. As parcerias são do ICN, Prorural, IPA, Cooperativa Nossa Casa, Território da Cidadania do Agreste Meridional, UFRPE – Unidade Acadêmica de Garanhuns.

Serviço

28 a 31/07 – 2ª Feira de Agricultura Familiar e Artesanato – em São Bento do Una.
Tema: Integrando para o Desenvolvimento Sustentável e Solidário no Agreste Meridional”.
Sindicatos participantes: São Bento do Una, Águas Belas, Angelin, Belo Jardim, Bom Conselho, Buíque, Canhotinho, Capoeira, Ibirajuba, Lagoa do Ouro, São João, Palmeirina, Paranatama e Venturosa.
Horário: No primeiro dia – das 14h às 17h; no dia 29 – das 8h às 17h ; no dia 30 – das 9h às 19h ; e no dia 31 – das 9h às 19h.
Local: Rua Milton Paiva, Centro de São Bento do Una.

Setor de Comunicação
Ana Célia Floriano - 81 92413613 //  99244575
www.fetape.org.br 

Mendonça Filho pede à Justiça que suspenda comercialização de assinaturas e habilitação de novas linhas da TIM e da OI até que as operadoras possam atender aos usuários com eficiência

O deputado federal Mendonça Filho (DEM) ingressou, hoje à tarde (25/07), com uma Ação Popular na Justiça Federal com pedido de liminar solicitando que as operadoras de celular TIM e OI – campeãs em reclamação no PROCON/PE - suspendam acomercialização de novas assinaturas, habilitação de novas linhas ou códigos de acesso e a implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para si, até que possam prestar um serviço condizente com os padrões aceitáveis de eficiência. “As operadoras não podem continuar vendendo um serviço supostamente de qualidade e entregando outro totalmente deficiente, que obriga o usuário a ter um celular dando pane, só fazendo chamada após várias tentativas e com a ligação caindo constantemente”, justificou Mendonça, que incluiu a Agencia Nacional de Telecomunicações na Ação Popular.

     No processo, o deputado Mendonça Filho pede que no deferimento da liminar seja fixada multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) por dia, em caso de descumprimento da decisão. Assim como, que em sendo reconhecido o prejuízo aos cidadãos, sejam as duas operadoras condenadas a pagarem, a título infracional, multa de valor a ser fixado pela Justiça, revertendo-se em favor de instituições de caridade em Pernambuco.

    A Ação Popular pede, ainda, que a Anatel seja intimada a apresentar relatório técnico detalhado acerca das condições dos equipamentos de transmissão da TIM e da OI, expressando-se sobre o grau de eficiência dos serviços prestados pelas concessionárias, considerando-se a demanda do serviço no Estado de Pernambuco. “A falta de compromisso da TIM e da OI com a boa prestação do serviço é pública. Assim como, os lucros exorbitantes dessas empresas e que eles não têm investido no desenvolvimento e ampliação das suas estações de transmissão como deveriam”, critica o parlamentar.

     Segundo Mendonça Filho, tanto a TIM como a OI continuam aumentando a carteira de clientes com a venda de um serviço que sabidamente não conseguirão prestar e isso não pode continuar acontecendo.  A Ação Popular pede, também, que o Ministério Público Federal seja intimado para atuar na Ação Popular na condição de fiscal da Lei.

     O deputado disse que vai atuar em outras frentes na defesa do consumidor de telefonia celular em Pernambuco e já tem três ações em andamento: uma representação ao Ministério Público, uma representação a Anatel e uma audiência pública com a direção da Anatel na Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados.

Nádia Ferreira