(Imagem ilustrativa)
Veja abaixo o ofício que chegou junto ao projeto;
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Santa Cruz do Capibaribe-PE, 04 de abril de 2014.
CÂMARA DE VEREADORES
Mensagem GP nº 010/2014.
Ref. Projeto de Lei nº 010/2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa Casa das Leis, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o “Bolsa Família Municipal”, concedendo ajuda de custo às famílias consideradas de baixa renda em nosso município, e que não estão contempladas pelo Programa Federal de distribuição de renda.
Referido projeto em anexo, proporciona à população carente, ajuda financeira para capaz de amenizar a situação de extrema pobreza vivenciada por estas famílias que serão beneficiadas, reduzindo a desigualdade social e aumentando o percentual de freqüência escolar, como também o acompanhamento das gestantes no pré-natal, por se tratar de exigências para o enquadramento no programa bolsa família municipal, garantindo assim melhoria na qualidade de vida dessas pessoas comprovadamente carentes.
Diante da necessidade de Lei para oferecer ajuda de custo a essas pessoas, e após a exposição das razões acima descritas, esperamos que haja uma ampla discussão democrática a respeito dos motivos ensejadores, logrando com a aprovação efetiva do referido Projeto, devendo ser devolvido posteriormente para a competente sanção.
Nesta oportunidade, transmitimos a Vossa Excelência os nossos cumprimentos.
EDSON DE SOUZA VIEIRA
Prefeito
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O objetivo do Projeto de Lei é o de atender as famílias consideradas carentes, excluídas dos programas federais de distribuição de renda, e por essa razão, poderão receber auxilio pelo município em razão de sua ausência em outro programa social previsto em lei.
Vale salientar que o projeto acima citado, foi motivo de algumas polêmicas por se tratar de uma promessa de campanha do atual prefeito, mas agora com a apresentação do projeto para apreciação dos vereadores, tudo leva a crer que vai se concretizar e com isso por um fim em mais este embate político.