Em meio ao clamor por mais transparência nos órgãos públicos, a presidente do TCE, Teresa Duere, apresentou, ontem, um balanço do trabalho executado pelo Corte neste primeiro semestre. Segundo ela, as ações preventivas do tribunal, junto às prefeituras e ao governo do Estado, proporcionaram uma economia de R$ 372 milhões ao erário. O cálculo corresponde aos efeitos das intervenções preventivas em processos licitatórios e contratações públicas, com o objetivo de coibir irregularidades que poderiam significar a majoração dos gastos.
Entre os resultados alcançados, chama atenção a ação do TCE sobre o programa Pernambuco Conectado, lançado pelo Executivo Estadual. Cerca de 60% do valor que o tribunal informa ter poupado veio das intervenções feitas sobre a licitação deste programa bilionário, que tem como objetivo modernizar a área de tecnologia da informação da máquina estadual. De tão complexo, o certame se arrastou por quase um ano e meio. As retificações no edital, exigidas pelo TCE para evitar um possível direcionamento na licitação, conforme chegou a ser apontado pelos auditores, resultou numa redução de R$ 200 milhões em relação ao valor previsto inicialmente. Ao final, um gasto que seria de R$ 1,25 bilhão saiu por R$ 1,03 bilhão.
Duere também citou os efeitos de outras intervenções preventivas. Os resultados, segundo ela, evidenciam a tendência de tentar, por meio de medidas cautelares e ações de responsabilização, evitar o uso indevido do dinheiro público antes que o prejuízo se concretize. “O TCE não quer ser a pedra no caminho da gestão pública. Só que os tribunais sempre correram atrás do prejuízo, imputando débito, mas o que a gente consegue recuperar, nesses casos, é 5% do que foi gasto. Os instrumentos preventivos é que dão resultado efetivo: a recuperação é de 100%”, explicou.
Outro foco tem sido o combate ao “voto político” nas Câmaras Municipais sobre a prestação de contas dos prefeitos. Antes de optarem por derrubar os pareceres técnicos do TCE que contrariem os interesses dos gestores aliados, os vereadores agora precisarão emitir uma justificativa igualmente técnica. O órgão, junto com o Ministério Público, já acionou as Câmaras de Garanhuns, Araçoiaba e Araripina para que expliquem o motivo pelo qual não acataram o parecer técnico do TCE. “Não queremos mandar nas Câmaras, mas sermos parceiros. Elas têm que ser instadas a cumprir o seu papel”, afirmou Teresa. (D.D.).
Fonte: Jornal do Comercio
