O senador Armando Monteiro falou hoje ao programa Supermanhã, na Rádio Jornal, sobre os trabalhos do Congresso Nacional em um ano que será marcado pelas eleições municipais. Para Armando, matérias importantes como o novo código penal e o estatuto da juventude, devem ser apreciadas. Abaixo, leia também a opinião do senador sobre a retomada das discussões em torno das reformas política e tributária.
O Congresso e o ano eleitoral
Armando Monteiro: “Realmente, um ano de eleições sempre atrapalha um pouco a produção do Congresso. Portanto, os parlamentares precisam trabalhar mais no primeiro semestre, intensificar os trabalhos nas comissões e na apreciação das matérias mais importantes, para garantirmos o cumprimento de uma agenda legislativa que corresponda às aspirações da sociedade.
O Congresso tem matérias importantes que estão sob exame das duas Casas. Eu destacaria, por exemplo o Código Florestal, a discussão da redistribuição dos royalties do petróleo, que interessa a todo o país, inclusive aos estados não produtores.
O Senado, por exemplo, tem matérias como o novo código penal, que é algo que a sociedade brasileira hoje reclama. Ou seja, uma atualização das penas do código penal, tendo em vista a ocorrência de novas formas de delito, e a necessidade até de agravar algumas penas. Por exemplo, há um PLS (Projeto de Lei do Senado) que propõe o agravamento das penas para crimes de corrupção, ativa e passiva.
Nós temos ainda o estatuto da juventude, temos a questão da guerra fiscal dos portos, ou seja, a necessidade de disciplinar esta questão de incentivos que são oferecidos, sobretudo às importações, na área do ICMS, o que significa dizer prejudicar a indústria nacional, porque ao conceder incentivos maiores aos produtos importados nós estamos desfavorecendo a indústria brasileira.
Portanto, há um conjunto de matérias muito importantes que o Congresso precisa apreciar e deliberar sobre elas, em um ano que será mais curto para efeito dos trabalhos legislativos, por conta do calendário eleitoral”.
Reformas política e tributária
Armando Monteiro – “Com relação à reforma política, eu acho que no ano passado, as duas Casas quiseram apresentar, cada uma, propostas próprias. Portanto este trabalho nasceu mal, porque nós deveríamos ter feito uma comissão mista, cujas propostas pudessem ter consenso prévio entre Câmara e Senado, para que pudéssemos ter maiores chances de avançar nesta área. Infelizmente, não foi assim que aconteceu.
Vi até na própria mensagem da presidente Dilma, que marcou a abertura dos trabalhos legislativos, esta preocupação com a retomada da reforma política. Creio que seja um tema de grande interesse para a sociedade, mas eu particularmente não acredito muito que avance, porque infelizmente o que se constata é que não há ainda um consenso em torno dos pontos mais importantes desta matéria.
Com relação à reforma tributária, e eu particularmente sempre me dediquei muito a este tema, infelizmente uma reforma mais ampla, sistêmica e completa do sistema tributário, também não acredito que ocorra. Mas podemos sim avançar em alguns pontos, através até de projetos infraconstitucionais, como aconteceu por exemplo no ano passado, quando promovemos desonerações no Plano Brasil Maior em várias áreas, desonerando mais as exportações, tirando os impostos dos investimentos, iniciando um processo de desoneração da folha de pagamento, para estimular aqueles setores que mais empregam.
Eu lembro ainda a atualização do regime simplificado de tributação para as micro e pequenas empresas, o Simples, que ampliou o seu alcance. Este ano nós estamos também discutindo a possibilidade de contemplar novos setores com o regime simplificado de tributação, sobretudo os setores ligados à área de serviços, que hoje não estão dentro do Simples. E temos também esta questão do disciplinamento do ICMS, sobretudo nas operações interestaduais, uma proposta que está na resolução 72. Há muitos temas ligados à questão tributária, nos quais é possível avançar, mesmo sem uma reforma mais ampla”.
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