Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

Saiba como funciona a PEC que poderá aumentar o número de vereadores:

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. Em função disso, requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- Quando uma PEC chega ou é criada na Câmara dos Deputados, ela deve ser enviada, antes de tudo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ). É nesse ponto que começa seu caminho pela Câmara, a chamada tramitação, rumo à aprovação.
A CCJ dirá apenas em, no máximo, cinco sessões se a proposta pode ou não ser aceita. Se aceita, dizemos que sua admissibilidade foi aprovada e passa-se para, então, para a Comissão Especial.
- Aprovada na comissão, a PEC está pronta para votação em plenário. Entretanto, há algumas regras a serem seguidas. É necessária a aprovação em dois turnos, com espaço de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro. Esse prazo é chamado de interstício.
Para ser aprovada, a proposta deverá obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da Câmara em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados. A esse quórum que aprovar emendas à Constituição, dá-se o nome de quórum qualificado. Após a aprovação da proposta em segundo turno, ela deverá também voltar à Comissão Especial para a redação final do que foi aprovado. Se for o caso, poderão ser propostas emendas de redação. A votação da redação final pelo Plenário deverá ocorrer após o prazo de duas sessões, contado a partir de sua publicação ou distribuição em avulsos.
- O Presidente da Câmara mandará a proposta aprovada para o Senado onde tramitará segundo as regras de seu Regimento Interno que é diferente do da Câmara. No Senado, a proposta irá apenas para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que dará parecer sobre todos os seus aspectos. O Regimento do Senado não distingue admissibilidade e mérito. A comissão tem prazo de 30 dias para dar o parecer.
Para propor emendas, a Comissão deve ter a assinatura de pelo menos um terço do Senado.
- Caso a PEC que saiu da Câmara não tenha sido alterada pelo Senado, o texto é promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entra, então, em vigor.

Aquecimento Global será maior no Nordeste

O aumento do aquecimento global provocado pelo efeito estufa pode causar, num futuro próximo, uma queda significativa na produção de energia renovável no Nordeste, a Região mais afetada com as mudanças climáticas no Brasil. A informação consta de um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) dentro do programa Using Regional Climate Change Scenarios for Studies on Vulnerability and Adaptation in Brazil and South América (Usando Cenários de Mudanças Climáticas Regionais para Estudos de Vulnerabilidade e Adaptação no Brasil e na América do Sul). O vetor mais atingido será o hidráulico, que responde por mais de 85% da geração de energia elétrica na região nordestina. A pesquisa, inédita, divulgada hoje, no Rio de Janeiro, faz uma projeção de que, entre 2070 e 2100, a vazão do Rio São Francisco, que atualmente gira em média em torno de 2.850 metros cúbicos de água por segundo (m³/s), pode ser reduzida em 26,4%, diminuindo a capacidade de geração de energia hidrelétrica das usinas do rio em até 7,7%, no quadro mais pessimista estipulado na pesquisa para o futuro, o chamado “Cenário A2”, descrito como de altas emissões de gases que provocam o efeito estufa, principalmente o CO2 (gás carbônico).Outra matriz energética que será muito afetada no Nordeste é a eólica (vento). As mudanças climáticas causarão uma redução de 60% na velocidade dos ventos no interior nordestino, que, nas medições feitas em 2001, atingiam velocidades médias de 7,5 a 8 metros por segundo.

fonte: blog do Flávio Chaves

Estado oferece um reajuste de 5% para servidor

A Secretaria de Administração de Pernambuco ofereceu nesta sexta-feira uma proposta de reajuste salarial de 5% para os servidores do estado, com exceção dos ligados às áreas de educação, segurança e saúde. O percentual, de acordo com o governo, supera o índice de inflação do período de outubro (quando foi efetuado o último reajuste da categoria) a maio de 2008, índice estimado em 3,82%. As pautas de reivindicação dos sindicatos foram analisadas separadamente e todas as categorias foram contempladas. O plano de reajuste obedece ao teto de R$ 159 milhões disponíveis para o estado destinados a gastos com despesa de pessoal para este ano, de acordo com o fixado com o Governo Federal no Plano de Ajuste Fiscal (PAF). Do montante global de recursos, o governo pretende destinar R$ 73,5 milhões aos servidores da educação, R$ 46,9 milhões para servidores da área de segurança, R$ 13,4 milhões para saúde e R$ 25,9 milhões para servidores de outras áreas que compõem a administração do estado. Servidores da área de educação representam 38% do total do quadro efetivo do Governo, enquanto os servidores da área de segurança compõem 24%, os da saúde atingem 14% e as demais áreas chegam a 22% do quadro funcional. Outra reivindicação contemplada pelo governo, e que atinge diretamente 58.485 servidores, é a proposta de reajuste de 17% no vale-refeição, implantado em outubro, cujo incremento na folha atingirá o valor de cerca de 1,2 milhão por mês. O estado também apresentou uma mudança de escalonamento no vale-transporte, a ser implantado em outubro. A alteração vai estipular descontos de 1% para servidores de nível fundamental, 2% para nível médio e 4% para os de nível superior. A medida representa R$ 234 mil para os cofres públicos por mês.

fonte: blog do Flávio Chaves

Cursinho pré-vestibular gratuito em Santa Cruz

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte avisa que teve início dia 12 de maio o cursinho pré-vestibular gratuito intitulado “O futuro agente faz”.Idéia da atual gestão o projeto proporciona acesso ao ensino superior àqueles que não possuem condições de pagar um cursinho privado.A turma iniciada dia 12 de maio vai até o dia 5 de setembro e será formada uma nova turma que iniciará as aulas dia 9 de setembro indo até o dia 19 de dezembro.O curso é totalmente gratuito e a inscrição custa apenas R$70, com material didático e fardamento incluído.O cursinho é dividido em três áreas: humanas, exatas e biológicas e os alunos têm acesso a professores altamente capacitados.O cursinho funciona na Escola Municipal Ivone Gonçalves Aragão (antigo Cenecista) Av. 29 de Dezembro e as inscrições devem ser feitas na Secretaria de Educação, situada na Avenida 29 de Dezembro no centro da cidade.

fonte: Assessoria de Comunicação da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe