Ofício nº 104/2011
À Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Ministério Público Pernambuco
Poder Judiciário Vara da Infância e Juventude
Ref. Pedido de Providência
Em virtude de várias denuncias, protocoladas no conselho tutelar, de que as barracas e trailers que estão localizadas na Avenida 29 de dezembro, precisamente nos locais destinados a estacionamento e em espaço público de uso comum (praça), com mesas e cadeiras obstruindo a passagem de idosos, adultos, adolescente e crianças em espaço destinado ao lazer, e a nefasta prática de fornecer bebida alcoólica à menores (artigo 63, inciso I, do Decreto-Lei nº 3.688/41 e do artigo 243 do ECA).
Existem outras infrações como:
Falta de higiene;
Talvez não tenham a devida autorização de alvará de funcionamento;
Ausência de sanitários;
Perturbação da paz (artigo 54 da Lei 9605/98);
Uso da iluminação publica indevida.
O COMDECA presume que retirando esses estabelecimentos móveis, não somente os da Avenida 29 de Dezembro, mas em todas as ruas onde houver esses casos de estabelecimentos que utilizam calçadas, acostamentos e passeios públicos para expor os produtos obstruindo-os, independentemente da atividade desenvolvida, diminuirá as infrações citadas anteriormente, pois retirando as barracas, trailers, reboques todos poderão usufruir do espaço comum, andar nas calçadas, etc.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de respeito e consideração.
Atenciosamente,
Ajosiene Maria Ramos de Lima
Presidente do COMDECA
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Santa Cruz do Capibaribe tem seu efetivo ampliado
“O Deputado Diogo é o grande responsável pelo aumento do efetivo”.
Os policiais foram apresentados oficialmente na manhã da quinta-feira (05) no Teatro Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e Diogo fez questão de vir da capital prestigiar a ocasião “Estou muito feliz em ver uma reinvindicação nossa atendida pelo governador, quem ganha é o cidadão que terá mais segurança em seu dia a dia” enfatizou.
Em suas palavras o Major ressaltou a importância da articulação do deputado junto a Eduardo “Fui testemunha da luta dele (Diogo) junto ao governador para que isso acontecesse”.
Assessoria de Imprensa
Rapidinhas do Opinião
De olho nos bares - Recebemos a informação que acontecerá hoje uma reunião com entidades do município e Ministério Público onde o tema será os bares da cidade, vamos aguardar o resultado desta reunião.
Publicidade ou vaidade? - Uma entidade municipal colocou em pauta uma discussão para que os membros aprovassem uma publicidade em uma revista social da cidade. O fato estranho desta publicidade é que a entidade pagaria um valor considerado razoável, simplesmente para divulgação dos vencedores da última eleição do Conselho Tutelar.
Tem perigo ou não? - As recentes chuvas ocorridas em Santa Cruz do Capibaribe, está deixando a população aflita, de um lado o anúncio de grandes reservatórios de água prestes a estourar de outro lado o anúncio de que não há perigo, afinal tem perigo ou não?.
Ele voltou!
O Boneco apareceu na rua Maria Lira de Moraes
Boneco denominado por alguns de "Toin Buracão"
O boneco "Toin Buracão" apareceu boiando na rua Maria Lira de Moraes no bairro Nova Santa Cruz. A idéia de colocar o boneco em uma bóia com uma vara de pescar, partiu de alguns moradores como forma de protesto, devido o problema existente há anos na rua. Segundo os moradores sempre que chove a rua se transforma em lagoa, já denunciamos o problema desde da gestão passada e nada foi feito, por este motivo os moradores resolveram chamar o boneco "Toin Buracão" na tentativa de chamar a atenção do poder público para juntos encontrarem uma solução para este problema.
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