A boa notícia é para pessoas com sessenta anos ou mais, com renda individual mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.020,00), que não têm como comprovar a renda e que estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Com a Carteira, o idoso obterá passagens gratuitas ou com desconto de 50% em viagens interestaduais (rodoviárias, ferroviárias ou aquaviárias), conforme prevê os artigos 39 e 40 do Estatudo do Idoso (Lei nº 10.742, de 2003) e Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006.
De acordo com a lei federal, as empresas de ônibus interestaduais são obrigadas a oferecer, no mesmo veículo, duas vagas gratuitas. Se elas já estiverem preenchidas, o idoso, mediante apresentação da carteirinha ou do comprovante de renda, terá direito ao desconto de 50% na passagem para qualquer um dos lugares do ônibus.
A inscrição já pode ser feita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, gratuitamente. O documento sai na hora e os interessados devem estar no ato da inscrição portando o cartão do Bolsa Família ou comprovante que contenha o número do CadÚnico (cadastro feito na sede do Bolsa Família), CPF, Identidade e uma foto 3X4. A Carteira é válida por dois anos em todo o território nacional, mediante apresentação do documento de identificação.
Informações na Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Social, Rua Cabo Otávio nº 412, bairro novo, Santa Cruz do Capibaribe. Fone: (81) 3731-2982.
Atenciosamente,
Assessoria da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Social (SEDEP)
Contato: Magali Oliveira
(81) 3731-2982
Rua Cabo Otávio Aragão, 412 - Centro - Santa Cruz do Capibaribe
assessoriasedep@bol.com.br
