Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa será gerido por uma
superintendência especial que garantirá ações integradas em diversas
área.
Pernambuco passa a contar a partir de hoje com uma série de
ações públicas voltas à ampliação das garantias dos direitos dos
idosos, instituída com a criação do Plano Estadual de Atenção Integral à
Pessoa Idosa (PEAIPI), por meio do Decreto Nº 40.190, publicado nesta
quarta-feira no Diário Oficial. O plano será gerido pela
Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, que
tem entre suas principais atribuições criar instrumentos específicos
para o processo de monitoramento, avaliação e planejamentos das ações e
políticas públicas dirigidas às pessoas com mais de 60 anos.
A
superintendência funcionará como um instrumento de qualificação e
ampliação da estrutura organizacional e dos serviços prestados pelo
Estado aos idosos, prestando assessoramento nas mais diversas áreas,
incluindo questões referentes à violência, assistência social, saúde,
educação, combate aos maus-tratos, requalificação da estrutura de
proteção em vários âmbitos, além de formação de profissionais para lidar
com esse público específico e promoção de estudos e pesquisas.
Por
meio do plano, fica garantido por lei que a família, a sociedade e o
Estado têm o dever de assegurar aos idosos todos os direitos à
cidadania, assegurando sua participação na comunidade defendendo sua
dignidade, bem-estar e direito à vida. Além disso, fazem parte do plano a
articulação da rede de proteção aos idosos, a ampliação do acesso ao
Sistema Público de Saúde, o estabelecimento de parceria com organizações
da sociedade civil e com a iniciativa privada, incluindo a criação de
Centros de Convivência e o desenvolvimento de valorização e socialização
nas zonas rurais e urbanas.
Entre outras diretrizes destacam-se a
valorização de formas alternativas de convivência e integração com as
demais gerações, a priorização ao atendimento do idoso no núcleo
familiar, em relação ao atendimento nos asilos, com exceções àqueles que
não possuem condições que garantam sua própria sobrevivência e a
garantia da prioridade nos atendimentos em repartições públicas e
empresas privadas prestadoras de serviços. O plano será implantado e
coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,
com a participação efetiva das demais secretárias e entidades
governamentais em suas respectivas competências. O grupo de trabalho que
acompanhará a implantação do Plano Estadual de Atenção Integral à
Pessoa Idosa deve ser instalado até meados de janeiro de 2014.
SECRETARIA DA CASA CIVIL DE PERNAMBUCO
NÚCLEO DE JORNALISMO
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