Por 419 votos favoráveis a 8 contra e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), em primeiro turno, proposta que aumenta o número de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. A proposta ainda será vota em segundo turno na Câmara, depois segue para o Senado.
Pela proposta, o número de vereadores subirá dos atuais 51.875 para 59.514 mil. A PEC (proposta de emenda à Constituição) do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que tramita desde 2004, também prevê a diminuição dos percentuais de gastos com as Câmaras Municipais calculados sobre a receita tributária dos municípios. As informações são da Agência Câmara. Os partidos de oposição aceitaram a convocação da extraordinária para votar exclusivamente a proposta, apesar de terem decidido obstruir as votações devido à apresentação, pela base governista, da CSS (Contribuição Social para a Saúde), novo tributo que deve substituir a CPMF. De acordo com a proposta, os municípios de até 15 mil habitantes, poderão ter no máximo nove vereadores. Já os municípios na maior faixa, com população superior a 8 milhões de habitantes, poderão ter até 55 vereadores. Um município com população entre de 250 mil habitantes hoje tem 14 vereadores. Pela proposta, esse número sobe para 21.
fonte: G1 Política
