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PF tem provas de fraudes de 40 prefeitos paraibanos

A Polícia Federal já tem provas do envolvimento de prefeitos no esquema de fraudes em processos de licitação realizados em mais de 40 Municípios paraibanos.
Segundo o assessor de comunicação do órgão, Deusimar Guedes, a PF só não divulgou nomes dos Municípios porque em alguns casos as irregularidades foram registradas durante administrações anteriores.
“Tivemos o cuidado de não citar nomes para não causar prejuízos aos atuais prefeitos que não estão envolvidos, mas já sabemos do envolvimento de prefeitos.
Todos os processos fraudulentos de licitação foram realizados em Prefeituras, certamente com a anuência de gestores”, afirmou Guedes.(Informações do Correio da Paraíba)Escrito por Magno Martins

Cinco cidades nordestinas podem voltar a ser distritos

O Congresso Nacional precisa votar até novembro deste ano - prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - o projeto de lei que estabelece novas regras para a criação de municípios. Do contrário, 28 cidades fundadas após setembro de 1996 voltarão a ser distritos. Do Nordeste, cinco cidades integram esse grupo: Pau D’Arco do Piauí e Aroeiras do Itaim, no Piauí; Jundiá, no Rio Grande do Norte; Luís Eduardo Magalhães e Barrocas, na Bahia. Se a matéria não for votada, elas perderão seus prefeitos e vereadores recém-eleitos em maio do próximo ano, período determinado pelo STF para destituir o Executivo e Legislativo.Esses municípios foram criados por lei estadual depois de 12 de setembro de 1996, quando foi expedida a Emenda Constitucional 15. Ficou definido que os estados só podem criar municípios 12 anos depois da publicação dessa emenda e devidamente baseados em uma lei complementar federal. Por sinal, a matéria ainda está presa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado porque o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), não compareceu à última sessão, na quarta-feira (20). A votação da proposta terminou sendo adiada para o dia 27 deste mês. A proposição em exame na CCJ prevê a legalização de municípios criados entre 1996 e 2007 que tenham prefeitos e vereadores eleitos e empossados. (Agência Nordeste)

PGR diz que fiscalizar nepotismo será "exercício de paciência"

Brasília - O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, criticou hoje (22) os parlamentares que pretendem estudar uma brecha na súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo, que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau no Legislativo, Executivo e Judiciário. “A interpretação que o STF extraiu do Artigo 37 da Constituição não deixa margem a estabelecimento de qualquer cota”, disse. Segundo ele, os casos concretos serão analisados especificamente. “Podem surgir dúvidas que serão resolvidas”. O procurador-geral, no entanto, disse que será um “exercício de paciência” a fiscalização da determinação do STF. “Não pode ser tarefa de uma pessoa ou de uma instituição, mas de toda a sociedade.” A súmula que proíbe o nepotismo foi aprovada ontem pelo STF. A norma proíbe, inclusive, o nepotismo cruzado. A partir da sua publicação, qualquer cidadão ou instituição interessada poderá recorrer ao Judiciário para pedir a anulação de uma contratação que ofenda os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência. Fonte: Agência Brasil

PF apreendeu computadores da Prefeitura do Recife

A Polícia Federal apreendeu na manhã de hoje dez computadores em órgãos da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) por determinação da 8ª Vara da Justiça Eleitoral, que atendeu a um pedido da promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Andréa Nunes. Os mandados foram cumpridos na Coordenação do Programa Escola Aberta, localizado na Avenida Cruz Cabugá, no Centro Administrativo Pedagógico da Secretaria de Eduação e Cultura, no bairro da Ilha do Leite, e no gabinete de um funcionária da Secretaria de Educação, no prédio da PCR, no Cais do Apolo. O nome da pessoa que ocupa o gabinete que teve o computador copiado não foi divulgado. O Ministério Público informou, através da assessoria de imprensa, que a aprensão aconteceu em virtude de uma investigação que dava conta do uso da máquina pública em favor da campanha do candidato do PT, João da Costa. O uso da máquina pelo candidato já é alvo de uma ação de improbidade adminstrativa ingressada no mês passado pelo MPPE. Neste caso, a promotora questionou o gasto de R$ 110 mil em dinheiro público para divulgar o Orçamento Parcipativo - pasta ocupada pelo candidado na prefeitura - e a cooptação de servidores do governo municipal para a campanha. De acordo com o assessor de imprensa da PF, Giovani Santoro, não foi preciso apreender as máquinas, já que os agentes realizaram cópias de todo o conteúdo dos PCs. “Foi uma ação rápida, que durou um três horas. Estamos terminando de fazer o trabalho determinado e vamos encaminhar no final da tarde ao ministério público”, disse o assessor. Participaram da ação 20 policiais, que se dividiram em cinco grupos.A reportagem procurou a assessoria de imprensa da PCR, mas foi informada que a prefeitura está acompanhando a operação, mas só deve se pronunciar a respeito do caso no final do dia. Já assessoria de imprensa do candidado João da Costa disse que não irá se pronunciar sobre o caso. Fonte: Diário de Pernambuco