Cinco cidades nordestinas podem voltar a ser distritos

O Congresso Nacional precisa votar até novembro deste ano - prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - o projeto de lei que estabelece novas regras para a criação de municípios. Do contrário, 28 cidades fundadas após setembro de 1996 voltarão a ser distritos. Do Nordeste, cinco cidades integram esse grupo: Pau D’Arco do Piauí e Aroeiras do Itaim, no Piauí; Jundiá, no Rio Grande do Norte; Luís Eduardo Magalhães e Barrocas, na Bahia. Se a matéria não for votada, elas perderão seus prefeitos e vereadores recém-eleitos em maio do próximo ano, período determinado pelo STF para destituir o Executivo e Legislativo.Esses municípios foram criados por lei estadual depois de 12 de setembro de 1996, quando foi expedida a Emenda Constitucional 15. Ficou definido que os estados só podem criar municípios 12 anos depois da publicação dessa emenda e devidamente baseados em uma lei complementar federal. Por sinal, a matéria ainda está presa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado porque o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), não compareceu à última sessão, na quarta-feira (20). A votação da proposta terminou sendo adiada para o dia 27 deste mês. A proposição em exame na CCJ prevê a legalização de municípios criados entre 1996 e 2007 que tenham prefeitos e vereadores eleitos e empossados. (Agência Nordeste)