NOTA DE ESCLARECIMENTO

TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL 2012/2013 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, PERNAMBUCO

Visando restabelecer a verdade dos fatos divulgados em diversos blogs acerca da suposta negativa de prestar informações necessárias para a Equipe de Transição do Prefeito Eleito e na condição de Coordenador da Equipe de Transição do Prefeito Atual venho prestar os seguintes esclarecimentos:

1. De acordo com a audiência realizada na Promotoria Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe no dia 16/10/2012 às 14h, com a presença do Promotor de Justiça, Dr. Hodir Guerra, do Prefeito Eleito, do Prefeito Atual e de suas equipes de transição, ficou acordado que as informações seriam prestadas dentro do prazo legal, que é de vinte (20) dias contados da data do recebimento da solicitação.

Como o ofício remetido pela Equipe de Transição do Prefeito Eleito foi recebido no dia 19/10/2012 às 12h54, o prazo final ocorrerá em 08/11/2012;

2. Este prazo de vinte (20) dias é o que consta do art. 11, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 de 18/11/2011 – Lei de Acesso à Informação;

3. O cronograma de atendimento das demandas apresentado ao Coordenador da Equipe de Transição do Prefeito Eleito onde constam as pendências, é mero informativo de acompanhamento das entregas dos documentos e/ou informações, constantes do ofício de solicitação.

Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco, 31 de outubro de 2012.

Osman Neves de Albuquerque

Coordenador da Equipe de Transição do Prefeito Atual

"Indústria de multas" no trânsito será alvo de audiência pública na Câmara Federal

A “indústria de multas” ou “máfia das lombadas eletrônicas”, além de outros assuntos relativos à fiscalização do trânsito por meio de dispositivos eletrônicos no Brasil serão alvos de uma audiência pública na Câmara Federal. Proposto pelo deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE), o requerimento foi aprovado na tarde desta quarta-feira na Comissão de Defesa do Consumidor.  Serão convocados para AP, com data a ser agendada, Julio Ferraz Arcoverde (presidente do Denatran), Jorge Ernesto Pinto Fraxe (diretor do DNIT) e Marques da Silva – Engenheiro de tráfego. 

O deputado Augusto Coutinho afirma que o Brasil vem enfrentando ao longo dos anos diversas denúncias em relação à sinalização, à instalação e à aplicação de multas por instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma nas vias e rodovias. “Não se está questionando a eficácia dos radares eletrônicos. É indubitável que tais aparatos contribuem para diminuição da quantidade de acidentes em determinadas vias. O que se pretende com essa audiência pública é debater e mostrar para sociedade civil os critérios que a Administração Pública Federal utiliza para instalar os equipamentos que aferem a velocidade dos veículos. Também  quais os mecanismos que o Poder Público utiliza para fiscalizar os contratos entre as empresas que fornecem e operam os aparelhos e as diversas prefeituras e órgãos de trânsito dos estados e municípios”, afirma o democrata.

Augusto lembra que foram recolhidas assinaturas para a instalação de uma CPI sobre o tema ainda neste ano no Congresso, mas que não foi adiante devido a um forte lobby do setor. “Trata-se de uma questão de legalidade e, acima de tudo, de constitucionalidade. Isso porque a aplicação de multas é verdadeiro exercício de poder de polícia da Administração Pública. As empresas privadas que instalam os instrumentos que aferem velocidade dos veículos de forma eletrônica e extraem multas de trânsito, estão praticando atos materiais de execução desse poder de polícia”, questiona o parlamentar, que pretende investigar se não há enriquecimento ilícito por parte dessas empresas ou do próprio Poder Público na arrecadação proveniente das multas de trânsito.

Assessoria de Imprensa do deputado federal Augusto Coutinho (DEM)

FADIRE abre inscrições para vestibular 2013

Conceituada como uma das melhores Instituições de Ensino Superior (IES) de Pernambuco, a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (FADIRE) está com inscrições abertas para o processo seletivo 2013. A Faculdade oferece os cursos de Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Design de Moda.

Os três cursos oferecidos pela IES são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) com nota 4, em uma avaliação que vale de 0 a 5. As inscrições podem ser feitas de 5 de novembro a 5 de dezembro, no valor de R$ 40 reais. Os alunos podem fazer prova agendada, dando ao estudante a possibilidade de fazer a seleção de acordo com a sua disponibilidade.

A FADIRE funciona na Rua Professora Ivani Batista S/N,Bairro Nova Santa Cruz, em Santa Cruz do Capibaribe. (Prédio em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida).

Mais informações: (81) 3731-0300 (Atendimento das 13h às 22 horas)

Audiência Pública para discussão da LOA 2013 E Plano Plurianual 2010/2013

Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores discute necessidades da população santacruzense

A Audiência Pública para discussão da LOA 2013 e do Plano Plurianual 2010/2013, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 31 de Outubro, contou com a participação dos proprietários da CESPAM (Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal) - Dr. Bernardo de Lima e CERTAM (Centro Regional de Treinamento em Administração Municipal)- Dr. Ronaldo Melo, este presta serviços de contabilidade a Câmara de Vereadores, e aquele, a Prefeitura Municipal.

Dr. Bernardo realizou uma breve explanação sobre as peças orçamentárias e a importância da sua discussão pela população, colocando-se, assim como Dr. Ronaldo, a disposição para tirar dúvidas a respeito das questões técnicas.

O Vereador Ernesto Maia, enquanto Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, presidiu a sessão que também teve a presença dos Vereadores Afrânio Marques e Zezin Buxin. Na oportunidade se fizeram presentes também os representantes das seguintes entidades: Fábio Lopes (CDL), Antônio Taveira (COMDEF), Luiz Carlos (COMDEMA), Jadilson Francisco (CMAS), Narah, Cloves e Gilson (Conselho Tutelar), Marivaldo e Moisés (COMDECA), Alencar Lopes (Associação do São Jorge), Djalma José (Associação da Palestina), Marcos Antônio (Associação dos Mototaxistas), Laércio Glicério (Sociedade Civil), Moisés Chaves (Bicicross) e representantes da imprensa santacruzense. Na ocasião, todos utilizaram a tribuna para fazer questionamentos, explanações e tirar dúvidas a respeito do destino do orçamento municipal.

O resultado final da audiência foi muito satisfatório, e mediante o registro de todas as reivindicações apresentadas pelas entidades, a Comissão de Finanças e Orçamento providenciará a elaboração de emendas que possam atender as solicitações apresentadas pelos representadas das entidades presentes, atividade esta que deverá ser viabilizada em data anterior ao dia 05 de dezembro, prazo máximo para discussão, votação e encaminhamento destas peças orçamentárias a Prefeitura Municipal.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores

Manoela Ramos – manoelaramos5@hotmail.com

Prefeitura de Taquaritinga do Norte apóia ações contra o trabalho infantil‏

A Prefeitura de Taquaritinga do Norte através da Secretária de Ação Social vem desenvolvendo um trabalho bastante relevante para a vida das crianças e adolescentes nortetaquaritinguenses através de vários programas sociais entre eles o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

O Programa, que compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas), articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

Na Terra das Dálias atualmente existem seis núcleos espalhados entre a sede, Sítio Silva, Comunidades Jerimum e Placas e Distritos de Pão de Açúcar e Gravatá do Ibiapina. Os seis núcleos contam com monitores que realizam atividades recreativas entre crianças e oficinas de caratê, judô, capoeira, dança e futebol. Sem contar também com atividades extras realizadas para o incentivo a leitura com visitas a bibliotecas e passeios diversos.

“É muito bom poder compartilhar a alegria expressa nos olhos de cada criança, principalmente quando somos nós que proporcionamos tal gesto” disse um dos coordenadores do programa, Arthur Tomaz.

Comunicado CDL e Sindcom

A CDL, juntamente ao Sindicato Patronal de Santa Cruz do Capibaribe comunicam que na próxima sexta-feira (2), não estarão funcionando, devido ao feriado de Finados. No sábado (3), a entidade abre normalmente.

As empresas que desejam funcionar no feriado devem fazer o acordo coletivo do trabalho juntamente ao Sindicato dos empregados de Santa Cruz do Capibaribe. O sindicato dos empregados funciona na Avenida Prefeito Braz de Lira, nº 132, apartamento 102. (Mesmo prédio do Mercadão Expresso).

Maiores informações:  (81) 3731-3347 (Sindicato dos Empregados)

Bancada do PT na Alepe

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa(Alepe) esteve reunida nesta terça-feira(30), sob a coordenação do líder, deputado Manoel Santos, debatendo diversos assuntos de interesse do Partido no Estado. Entre eles, o momento conjuntural vivenciado após as eleições municipais. “O Partido teve um crescimento importante no Estado, de oito para 13 municípios. Mesmo com a perda da Cidade do Recife, o balanço no âmbito nacional foi muito positivo, sendo o Partido que mais recebeu votos no primeiro e segundo turnos”, disse Manoel Santos.  

Os parlamentares petistas entendem que neste momento é fundamental que o conjunto de lideranças busque construir o fortalecimento do Partido, cada um dando a sua contribuição para superação das dificuldades internas, ampliando a capacidade de mobilizar e formular e agir partidariamente.

Na reunião tratou-se da participação do PT na Alepe nesta segunda legislatura e da necessidade de fortalecimento da atuação articulada enquanto bancada, no sentido de qualificar a intervenção do Partido e de melhorar a interlocução com o Governo e com a sociedade. Esta busca conjunta dos seis parlamentares petistas para construção de um Partido mais presente e mais unitário na Região Metropolitana do Recife e Interior.

Assessoria de Imprensa - Jornalista Criz Rodrigues