Projeto de Armando sobre vandalismo começa a ser analisado

Após pedir no plenário do Senado maior velocidade na análise do projeto de sua autoria defendendo mais rigor para quem pratica atos de vandalismo, o senador Armando Monteiro foi informado de que a proposta terá relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de Armando (PLS 508/2013) caracteriza crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos, estabelecendo penas de multa ou prisão de 4 a 12 anos. 

Em entrevista ao programa Argumento, da TV Senado, o parlamentar pernambucano falou sobre a proposta. Abaixo, os principais trechos da conversa, que também pode ser conferida na íntegra pelo link http://migre.me/hRJY4

O direito às manifestações

Armando Monteiro – “Longe de nós inibirmos ou criminalizarmos as manifestações populares. Desde que observem o limite da lei, são manifestações que acentuam a vocação democrática da sociedade brasileira que é cada vez mais participativa. No entanto, temos de agir de maneira muito rigorosa para aqueles que se infiltram nas manifestações para promover atos violentos de sabotagem, de dano ao patrimônio público e também ao patrimônio privado. Isso é inaceitável, sobretudo quando identificamos algumas condutas que representam ações de caráter absolutamente irresponsável e violento. Hoje, o Brasil inteiro assiste o pesaroso e, sobretudo, constrangido episódio que vitimou o cinegrafista da TV Bandeiras, Santiago Andrade. E constatamos que a pessoa que passou o artefato já vinha participando de outras manifestações com igual conduta”.

Novo Código Penal e mais rigor para punir vandalismo

Armando Monteiro – “Acho que no momento o Senado delibera sobre uma série de questões próprias e que oportunizam esse debate com soluções mais adequadas. Estamos, hoje, atualizando o Código Penal. Então, é natural que o Código possa oferecer resposta a essas questões que estão aí colocadas. De qualquer maneira há necessidade de agravar as penas. No nosso projeto essa pena se eleva, em alguns casos, para 12 anos. Está se estabelecendo um tipo penal novo como hoje seriam enquadrados a responsabilidade de pessoas que perpetrassem atos dessa natureza, que danificassem um imóvel, que pudesse produzir danos ao patrimônio público. As penas são muito brandas, quase que um incentivo a essas práticas. Então, quando se estabelece a tipificação adequada, há a oportunidade de fazer uma gradação das penas que possa corresponder à extensão e dimensão do dano decorrente dessa conduta delituosa”.

Sobre o crime de terrorismo

Armando Monteiro – “O nosso ordenamento jurídico não consagrava a figura do crime de terrorismo, que é algo que acontece no mundo. Veja, o Brasil vai acolher eventos importantes (Copa do Mundo e Olimpíada) e nós sabemos que já ocorreram atos de terrorismo que causaram ao mundo uma consternação. Ora, a legislação brasileira tem de prever esse crime. Então, é algo que já precisávamos ter feito. Mas o fato é que há de se estabelecer um limite muito claro: não podemos cercear as manifestações populares que são legitimas, no entanto precisamos coibir condutas que não se harmonizem com o espírito dessas manifestações”.

Atuação na Comissão de Segurança do Senado

Armando Monteiro – “Na realidade, tratamos de temas percebidos como importantes para a área de segurança. Essas questões, trazidas por esses movimentos, tentamos compreendê-las para poder encontrar uma solução adequada. Na Comissão Especial de Segurança Pública, por exemplo, estamos tratando de temas mais amplos, como o financiamento da área de segurança, como a questão da integração das polícias e toda a questão que envolve a assistência à vítima. Mas acho que, embora tenha havida uma preocupação que é de reunir todos os projetos pertinentes a essa pauta numa comissão especial, nós temos algumas questões que serão endereçadas – no que diz respeito à política criminal – ao Código Penal. São questões complexas que devem envolver o amadurecimento do debate aqui na Casa para não oferecermos soluções apressadas que não terão permanência e não resolverão o problema. Portanto, é melhor caminharmos de maneira segura depois de esgotarmos o debate  ao invés de oferecer soluções apressadas em respostas às ruas, mas que nem sempre correspondem as melhores soluções”.

Crédito da foto: Ana Luiza Sousa/divulgação

Trabalho em conjunto revitaliza Travessa Vera Cruz

A Travessa Vera Cruz, bairro São Cristóvão, vem recebendo um trabalho conjunto das secretarias municipais de Santa Cruz do Capibaribe, integrantes do Projeto Transformar, para recuperação de dependentes químicos, revitalização da área e proporção de segurança para as famílias do local que está se transformando no Travessa da Cidadania.

A ação de retirada de entulho e pintura do local vem sendo efetivada pela Secretaria de Serviços Públicos, já a iluminação da Travessa, que era tomada pela escuridão, está sendo executada pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

O secretário de Serviços Públicos, Pedro Ramos relatou a satisfação de fazer parte deste grande projeto de resgate de vidas. “Nos colocamos à disposição dos moradores da Travessa Vera Cruz e de toda a equipe do Projeto Transformar para proporcionar um ambiente limpo que leve paz e dignidade para estas pessoas”, ressaltou Ramos.

O eletricista responsável pela iluminação pública, Júnior Lino, também se propôs a fazer um trabalho intenso de iluminação do local. “Através de uma maior iluminação estamos contribuindo para levar um ambiente mais seguro e de luz para as famílias terem um local de morada mais tranquilo, onde possam se confraternizar nas calçadas”, descreveu. 

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência recebe Consultor da Secretaria Estadual de Direitos Humanos

Aconteceu no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do Bela Vista, uma reunião envolvendo o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e Roberto Paulo do Vale Tiné, Consultor da Secretária Estadual de Direitos Humanos. O encontro teve como finalidade apresentar cursos oferecidos pelo PRONATEC, através do programa Viver Sem Limites, direcionado a pessoas com deficiências.

“Nosso objetivo é mostrar a sociedade que a pessoa com deficiência pode ser inserida nos cursos do Pronatec, através do Senai ela poderá se inscrever em vários cursos oferecidos pelo Pronatec e aqui em Santa Cruz a pessoa com deficiência terá boas opções em cursos”, falou o representante do governo estadual.

Rildjane do Nascimento, representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência falou da importância deste encontro. “Achei muito interessante participar desta reunião porque a gente fica informado de muita coisa em relação aos cursos do Pronatec que poderá facilitar o acesso ao Pronatec”.

Os interessados em ingressar em cursos do Pronatec devem se dirigir a sede do Bolsa Família, localização do Pronatec na Rua Maria Francisca da Silva, 132, Santa Antônio, com atendimento de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h e na sexta-feira das 8h às 12h

Acesso ao Calçadão começa a ser pavimentado

Continuando o programa de pavimentações de Santa Cruz do Capibaribe a primeira etapa do calçamento da rua Helena Neri, Bairro Nova Morada, foi iniciada. A via liga ao acesso do calçadão Miguel Arraes de Alencar e tem prévisão para término até o final de Março. 

A via receberá aproximadamente 5 mil metros quadrados de calçamento, iniciando da Creche Terezinha Figueroa até o encontro com a PE-160.

“Essa rua tem uma grande importância estratégica, porque cria mobilidade até o calçadão. Essa ação faz parte do conjunto integrado de ações para impulsionar a economia local, em breve estaremos trabalhando na segunda etapa do acesso ao calçadão”, pontuou Luciano Bezerra Secretário de Planejamento e Gestão.

 A obra que está orçada em R$ 281.835,37 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), foi adquirida através de convênio com o Ministério do Turismo.

Assessoria

Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe anuncia mais de R$ 3 milhões em investimentos de pavimentação

O prefeito Edson Vieira anunciou, na manhã desta quinta-feira (13), o investimento de mais de três milhões de reais em pavimentação, sendo 1,5 milhão de recursos do Governo do Estado e o restante do Governo Federal e recursos próprios. Em seu pronunciamento, que contou com a presença da imprensa santa-cruzense, o prefeito destacou participação do deputado estadual Diogo Moraes e do deputado federal Sérgio Guerra no destravamento dos recursos. O prefeito falou também que as obras de pavimentação terão início em março, nos bairros Nova Morada, São Miguel, Rio Verde, Palestina, Nova Santa Cruz, Neco Aragão, São Jorge, São Cristóvão e Santa Tereza. As 27 ruas contempladas são as seguintes:

Rua José Marcelino Ramos
Rua Teodora de Carvalho Aragão
Rua Heleno Severino da Silva
Rua Jose Nunes de Lima
Rua Jaime Francisco de Queiroz
Rua Alonso Nunes de Lima
Rua Naelson Gregório Nunes
Rua Antônio Luiz de Andrade
Rua Joaquim Ferreira Filho
Rua Josefa Mendes de Barros
Rua Severino Francelino Aragão
Avenida Vereador Francisco Glicério da Silva
Rua José Geraldo da Silva
Rua Projetada de Acesso ao Calçadão
Rua Antônio Burgos
Rua América do Sul
Rua Batalha dos Guararapes
Rua Manoel Monteiro da Paixão
Rua Cecília Bezerra
Rua Dona Mãezinha Félix
Rua Emília Nicácia Aragão
Rua São Vicente de Paula
Rua Domingos Gomes de Melo
Rua São Miguel
Rua Tomé de Souza
Rua Bahia
Avenida Pedro e Paulo Alves da Rocha 

Mais pavimentação – De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Luciano Bezerra, as 27 ruas fazem parte do plano de pavimentação do primeiro semestre e sua secretaria já está captando recursos para que mais ruas sejam pavimentadas no segundo semestre.