O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar o inusitado critério que um vereador eleito da cidade de Patos de Minas adotou para a contratação de dois auxiliares. Vereador mais votado do município localizado a 400 quilômetros de Belo Horizonte, Pedro Lucas Rodrigues (PP), o Xará, anunciou num jornal da cidade, no fim de semana passado, um anúncio no qual convoca a população interessada a participar de um sorteio para concorrer aos cargos de assessor parlamentar, com remuneração bruta mensal de R$ 1.850.
No anúncio, Xará informa que apenas um dos cargos exige segundo grau completo. No outro, não há exigência de escolaridade. "Para mim não há problema se o cidadão é analfabeto ou não", afirmou ele a uma emissora de TV local. Serão sorteados ainda dois suplentes dos assessores. A pretensão de Xará é realizar o sorteio no dia 12 de dezembro, no plenário da Câmara Municipal.
Porém, o MP tenta barrar a iniciativa. "Tivemos acesso ao exemplar do jornal e instauramos imediatamente um inquérito civil público. A gente entende que o sorteio não é um critério de admissão ao serviço público previsto na nossa legislação. E que isso fere os princípios da moralidade e eficiência administrativa", disse o promotor José Carlos de Oliveira Campos Júnior. "A sorte não pode ser critério de acesso ao serviço público." Segundo ele, o vereador será convocado para assinar um termo de ajustamento de conduta, se comprometendo a cancelar o sorteio.A reportagem não conseguiu localizar nesta sexta-feira o vereador, eleito em outubro com 3.919 votos, ou 5,17% do total de votos válidos.
No entanto, em entrevista à emissora de TV, Xará defendeu o critério que adotou para a contratação dos auxiliares. "Na hora de pedir o voto, nós pedimos a todo cidadão. Na hora de pagar imposto, é todo cidadão (que paga). Então, nós queremos que o cidadão tenha também esse direito de concorrer a uma vaga como assessor legislativo.
