A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama foi discutida no dia 13 de setembro, em uma reunião que aconteceu na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Recife. Estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Surubim, Cleibson Mota, o presidente do Sindicato Patronal de Santa Cruz do Capibaribe, Isac Teodoro Aragão e o advogado da Fecomércio, Thomas Albuquerque.
A reunião contou com a presença do mediador público, Mário César de Carvalho, onde foi discutido e acordados os seguintes pontos:
1. Piso salarial de R$ 670,00 para os municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama
2. Reajuste linear no percentual de 7%;
3. Ajuda de custo para o empregado pelo trabalho aos domingos e feriados no valor de R$ 18,00;
4. Que a data base para o ano de 2013 será antecipada para 1º de abril de 2013
5. Multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de R$ 300,00 por empregado, mantendo-se a redação anterior;
6. Encargos operacionais em favor do sindicato profissional para os trabalhos nos domingos e feriados, no valor de R$ 5,50 mensais, nos meses em que a empresa vier a funcionar nos domingos e feriados;
7. Quebra de caixa no valor de 8% da hora normal;
8. O dia do comerciário será celebrado no dia 15 de março de 2013;
9. A taxa assistencial profissional será de 12 parcelas, equivalente a 1% do piso (ajustaram ainda, que caso as empresas venham a optar em adotar o plano odontológico no valor de R$ 10,00 por empregado, oferecido pelo Sindicato dos Empregados, a mesma ficará isenta dos encargos operacionais para o Sindicato, caso funcionem em domingos e feriados.
Ficou decidido ainda que os valores acordados serão retroativos a 1º de maio de 2012 e ficou ratificado as demais cláusulas da Convenção anterior.
Assessoria CDL
