Nesta terça-feira (18) devem começar a ser votadas as medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário para que seja possível, em seguida, deliberar sobre as medidas tomadas pelo governo para contornar a crise financeira internacional . No mesmo dia, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, devereunir-se com os líderes partidários para definir a pauta de votações do Plenário até o final do ano.
Obstruem a pauta duas MPs e um projeto de lei da Câmara. As MPs 440/08 e 441/08 concedem aumentos salariais para mais de 450 mil servidores, fruto em alguns casos de negociação entre sindicalistas e governo desde o ano passado. Algumas carreiras receberão aumentos substanciais, a serem pagos gradativamente até 2010, como é o caso dos auditores da Receita Federal e dos fiscais do Trabalho, que passarão a ganhar entre R$ 13.600 e R$ 19.451.
Votadas as duas MPs, o Plenário do Senado passará a examinar um projeto que tramita em regime de urgência, ou seja, também tem prioridade sobre dezenas de projetos de senadores e deputados, todos prontos para votação. Esse projeto (PLC 130/08) cria cerca de 2.400 cargos em vários órgãos que executam as políticas sociais do governo federal.
Após a votação das MPs e do PLC 130/08, os senadores poderão então discutir e votar a primeira medida provisória editada pelo presidente da República para combater os efeitos da crise financeira internacional (MP 442/08). Ela passará a trancar as votações no dia 20 (quinta-feira). Se houver acordo entre os líderes partidários, essa MP poderá ser votada antes mesmo desse dia.
A MP 442/08 recebeu modificações em sua votação na Câmara e agora tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLV 29/08). A proposta autoriza o Banco Central a aceitar como garantia carteiras de crédito de instituições financeiras que enfrentam falta de dinheiro (liquidez) e recorram à ajuda do BC. Essa é uma operação normal dos bancos centrais, conhecida como redesconto. A novidade é que, se o banco não conseguir resolver seus problemas, o Banco Central poderá assumir sua carteira de crédito.
Durante a discussão da MP 442/08 na Câmara, as oposições conseguiram fazer algumas mudanças, inclusive estabelecendo mecanismos de controle do Congresso sobre tais operações. Uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) à comissão mista destinada a analisar a MP, por exemplo, exige que o presidente do Banco Central compareça todo mês ao Congresso e fale, em audiência pública, sobre a crise financeira, enquanto ela durar. Outra emenda obriga o BC a enviar trimestralmente aos deputados e senadores relatórios detalhados das negociações feitas com base na medida provisória. Mais: ficarão indisponíveis os bens dos controladores dos bancos que começarem a atrasar seus pagamentos, para cobrir eventuais prejuízos do BC.
Também pode começar a tramitar na próxima semana a segunda das medidas editadas pelo governo para combater a crise: o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 443/08. Ela autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil. A proposta permite também que o BB e a Caixa adquiram, além de instituições financeiras públicas e privadas, empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e as demais previstas na Lei 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Essa medida deverá provocar grande polêmica no Plenário, uma vez que parlamentares de oposição já disseram que querem colocar limites à possibilidade de os dois bancos adquirirem participação em outras instituições, pois temem que a MP abra caminho para a estatização do setor bancário.
(Agência Senado)
