Deputados-candidatos: um pé nas ruas e outro no plenário

A presença dos setoristas dos jornais impressos e a cobertura da TV Assembléia para todo o Estado tem garantido a presença de muitos deputados estaduais no plenário da Alepe em plena campanha eleitoral, quando seus adversários estão a pleno vapor nas ruas na caça aos votos.

Marcaram presença nesta quarta-feira no plenário antes de caírem em campo atrás dos eleitores, o líder da oposição, Pedro Eurico (PSDB), que é candidato a vice-prefeito de Olinda e outros três parlamentares do PT: João da Costa, candidato à prefeitura do Recife; André Campos, que disputa a cadeira de prefeito de Jaboatão dos Guararapes; e Sérgio Leite, que luta para se eleger prefeito de Paulista.

Dos 14 parlamentares que disputam mandato nestas eleições e, por enquanto, apenas Édson Vieira (PSDC), na briga pela prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, pediu licença do parlamento para se dedicar exclusivamente à campanha.

Escrito por Magno Martins

STF aprova regulamentação do uso de algemas

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, a súmula vinculante que irá regular o uso de algemas no país. A medida proíbe a utilização das algemas durante operações policiais e julgamentos.

A regra terá que ser respeitada tanto por juizes quanto pelas polícias. Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, a súmula vinculante vale para qualquer ação que envolva o uso de algemas. A exceção fica somente para casos específicos, em que um suspeito represente risco à sociedade.
“Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado”, destaca a redação da súmula vinculante. (G1)

Prestação de contas após escândalo

A primeira parcial da prestação de contas - arrecadação e despesas - para a campanha eleitoral dos vereadores recifenses, acusados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de falsificarem notas fiscais e de outras irregularidades com as verbas de gabinete, pode ser conferida no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A exemplo dos candidatos à Prefeitura do Recife, também há curiosidades. O vereador Nildo Resende (PTN) declarou arrecadação de R$ 44 e despesas de idênticos R$ 44. Uma outra parcela dos parlamantares ainda não terminou o envio da prestação de contas e não consta na lista do TSE - ou aparece com números zerados, como Henrique Leite (PT), líder do governo na Câmara. Daniel Coelho (PV), André Ferreira (PMDB) e Mozart Sales (PT) são os três candidatos à reeleição com a maior quantia declarada, de R$ 133 mil, R$ 97 mil e R$ 87 mil respectivamente. Também no topo da lista consta o nome de Priscila Krause (DEM) - R$ 65 mil; Luiz Helvécio(PT) - R$ 61 mil; e Gustavo Negromonte (PMDB) - R$ 60 mil. O prazo para envio da primeira parcial encerrou-se no dia 6 de agosto, embora diversos vereadores ainda estejam enviando suas declarações. Alguns blocos de dados também se encontram "em processamento".
No dia 6 de setembro encerra-se o prazo para envio da segunda parcial à Justiça Eleitoral.
Repercussão - O vereador Carlos Gueiros (PTB) acusa, em nota oficial, os auditores do TCE de "extrapolarem suas atribuições e finalidade do exame, para expressar sua opinião totalmente dispensável em um trabalho técnico que pretende ser isento".
Ele questiona onde está a irregularidade, "se a lei me ordena o registro dos veículos dos servidores do meu gabinete e esses são em número de 23?". Gueiros refere-se ao relatório onde constam as irregularidades sobre notas fiscais e verbas de gabinete, no período de apenas dez meses entre 2006 e 2007.
Os números foram publicados no Diario de ontem. O relatório completo possui cerca de três mil páginas, incluindo documentos e fotocópias das notas falsas ou montadas.