TCE adverte prefeitos quanto a ilícitos praticados depois das eleições

O presidente em exercício do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, alertou ontem através de nota que o órgão tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance, em parceria com o Ministério Público, contra prefeitos que suspenderam a prestação de serviços públicos essenciais objetivando criar dificuldades para os seus sucessores.

Nas últimas 48 horas, segundo ele, estiveram no TCE para protocolar denúncia contra os atuais gestores os prefeitos eleitos dos municípios de Ibirajuba, Lajedo, Palmeirina, Agrestina e Bezerros.

Todos manifestaram preocupação com a interrupção de serviços públicos essenciais, bem como com a demissão em massa de médicos, enfermeiros e outros profissionais da área de saúde.

Em razão disso, o Conselho deliberou em reunião administrativa acionar o Departamento de Controle Municipal a fim de verificar, "in loco", a situação dos municípios em que as irregularidades foram praticadas.

Além disso, acionará também o Ministério Público para que tome as providências que se fizerem necessárias no sentido de impedir a dilapidação do patrimônio público e a prestação de serviços essenciais como educação, saúde, limpeza urbana, transporte escolar, etc.

Fonte: Diário de Pernambuco

Aperto do TCE gera economia de 372 mil

Em meio ao clamor por mais transparência nos órgãos públicos, a presidente do TCE, Teresa Duere, apresentou, ontem, um balanço do trabalho executado pelo Corte neste primeiro semestre. Segundo ela, as ações preventivas do tribunal, junto às prefeituras e ao governo do Estado, proporcionaram uma economia de R$ 372 milhões ao erário. O cálculo corresponde aos efeitos das intervenções preventivas em processos licitatórios e contratações públicas, com o objetivo de coibir irregularidades que poderiam significar a majoração dos gastos.

Entre os resultados alcançados, chama atenção a ação do TCE sobre o programa Pernambuco Conectado, lançado pelo Executivo Estadual. Cerca de 60% do valor que o tribunal informa ter poupado veio das intervenções feitas sobre a licitação deste programa bilionário, que tem como objetivo modernizar a área de tecnologia da informação da máquina estadual. De tão complexo, o certame se arrastou por quase um ano e meio. As retificações no edital, exigidas pelo TCE para evitar um possível direcionamento na licitação, conforme chegou a ser apontado pelos auditores, resultou numa redução de R$ 200 milhões em relação ao valor previsto inicialmente. Ao final, um gasto que seria de R$ 1,25 bilhão saiu por R$ 1,03 bilhão.

Duere também citou os efeitos de outras intervenções preventivas. Os resultados, segundo ela, evidenciam a tendência de tentar, por meio de medidas cautelares e ações de responsabilização, evitar o uso indevido do dinheiro público antes que o prejuízo se concretize. “O TCE não quer ser a pedra no caminho da gestão pública. Só que os tribunais sempre correram atrás do prejuízo, imputando débito, mas o que a gente consegue recuperar, nesses casos, é 5% do que foi gasto. Os instrumentos preventivos é que dão resultado efetivo: a recuperação é de 100%”, explicou.

Outro foco tem sido o combate ao “voto político” nas Câmaras Municipais sobre a prestação de contas dos prefeitos. Antes de optarem por derrubar os pareceres técnicos do TCE que contrariem os interesses dos gestores aliados, os vereadores agora precisarão emitir uma justificativa igualmente técnica. O órgão, junto com o Ministério Público, já acionou as Câmaras de Garanhuns, Araçoiaba e Araripina para que expliquem o motivo pelo qual não acataram o parecer técnico do TCE. “Não queremos mandar nas Câmaras, mas sermos parceiros. Elas têm que ser instadas a cumprir o seu papel”, afirmou Teresa. (D.D.). 

Fonte: Jornal do Comercio