Comissões do legislativo realizam reunião para discussão da LDO 2012

A Comissão de Finança e Orçamento, composta pelos vereadores Ernesto Maia, Júnior Gomes e Inácio Marques, juntamente com a Comissão de Legislação e Justiça, composta pelos vereadores Afrânio Marques, Galego de Mourinha e Júnior Gomes, reuniram-se na manhã de 29 de agosto, para avaliação e elaboração de parecer ao Projeto de Lei Nº025/2011 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012, com vistas a realizar uma discussão mais apronfudada acerca das prioridades a serem executadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como, incorporar os ajustes técnicos, em especial quanto ao valor a ser praticado pelo Poder Executivo, no que tange ao percentual de remanejamento de dotações orçamentárias. Também participaram do encontro o Secretário de Finanças, Eraldo César, o Gerente Operacional do Cespam, George Galvão e o Contador da Câmara Municipal, Ronaldo Melo.

Na ocasião, foram discutidas e elaboradas duas emendas ao projeto em análise as quais foram votadas em reunião extraordinária no último dia 30 de agosto. Sendo aprovada com 5 votos a favor e 4 votos contrários, a Emenda Nº 007/2011, a qual versa sobre a liberação do Poder Executivo utilizar 15% da Receita Corrente sem a obrigatoriedade de passar pelo Poder Legialativo.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores

Comissão presidida por José Augusto Maia aprova projeto que dará maior autonomia e segurança aos Delegados de Polícia

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que foi presidida pelo deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE), aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira (31), o Projeto de Lei n. 7193/2010, que dará maior autonomia e segurança aos Delegados de Polícia quando da condução de Inquéritos Criminais.

De acordo com o projeto aprovado, os delegados não poderão ser afastados das conduções de inquéritos por superiores hierárquicos sem que haja motivação, ou seja, para ser destituído da presidência do inquérito, o superior terá que comprovar a necessidade do ato.

Segundo José Augusto Maia, a partir da aprovação desta lei, para afastar um delegado de polícia da presidência de um inquérito, deverá haver motivo justo ou legal, impedindo, assim, afastamento compulsório.

Assessoria do deputado

AD Diper recebe comitiva do “Moda Santa Cruz”

Na última terça-feira (30) aconteceu na capital pernambucana uma reunião entre representantes do Moda Center Santa Cruz, ASCAP (Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe), o deputado Edson Vieira (PSDB), o vice-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) Alberto Galvão e o gerente de APL (Arranjos Produtivos Locais) daquela Agência, Gabriel Maciel. 

O encontro teve como objetivo conseguir apoio para a realização do Moda Santa Cruz. O evento acontecerá de 1º a 5 de outubro, no Moda Center, contará com a participação de empresas de confecções de todo o estado, agentes da cadeia têxtil, fornecedores de máquinas, suprimentos, serviços e receberá visitantes de todo o Brasil. Alberto Galvão reconheceu a importância do evento e agendou uma visita ao Moda Center para os próximos quinze dias, quando também dará uma resposta a respeito da solicitação da comitiva.

 “Estou fazendo a minha parte como deputado, torço para que o Moda Santa Cruz seja um grande sucesso e assim entre no calendário de eventos de Pernambuco, o que fortalecerá ainda mais a economia do nosso Polo de Confecções”, declarou Edson Vieira.

Hojé é dia de reunião

Chegou o dia de mais uma reunião ordinária na Câmara de Vereadores, como será o andamento desta reunião após os fatos ocorridos nos bastidores? Seria hoje o dia das revelações?

Não esqueçam é logo mais a noite às 20h na Casa Dr. José Vieira de Araújo.

Aprovado projeto de lei que aprimora o sistema de bolsas oferecidas pela Facepe

 

Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que aprimora a concessão de bolsas de estudo oferecidas pela Fundação de Amparo à Ciência e à Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que tem como presidente o deputado Diogo Moraes (PSB).

O projeto, entre outras coisas, visa à qualificação de recursos humanos para a pesquisa, à docência em grau superior e ao atendimento de demanda nos setores público e privado.

Mendonça Filho defende redução de jornada de trabalho para operadores de telemarketing

A redução da jornada de trabalho dos operadores de telemarketing de oito para seis horas pode passar a ser regulada por Lei específica. O deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) apresentou, hoje (31/08), um Projeto de Lei para disciplinar a jornada de trabalho desses profissionais. “A medida já tem o respaldo do Tribunal Superior do Trabalho, mas não é respaldada em Lei específica. O telemarketing, pelo tipo de trabalho desempenhado, pela freqüência e repetição, é uma atividade muito desgastante”, justificou Mendonça.

     O Projeto de Lei altera o artigo 227 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), estabelecendo que nas empresas que exploram o serviço de telefonia, telegrafia, submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia, de radiotelefonia e de telemarketing a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais.

      Em maio deste ano, o TST alterou o entendimento sobre o serviço prestado por atendendo de SAC, determinando que, assim, como os telefonistas, os operadores de telemarketing teriam a direito a jornada de trabalho de seis horas contínuas ou carga mensal de seis horas. “Este segmento tem crescido muito e a redução da jornada é um pleito antigo, em função dos problemas físicos e emocionais provocados pela sobrecarga de trabalho nesta atividade”, afirmou.

Nádia Ferreira 

Zé Lezin em Toritama