A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que foi presidida pelo deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE), aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira (31), o Projeto de Lei n. 7193/2010, que dará maior autonomia e segurança aos Delegados de Polícia quando da condução de Inquéritos Criminais.
De acordo com o projeto aprovado, os delegados não poderão ser afastados das conduções de inquéritos por superiores hierárquicos sem que haja motivação, ou seja, para ser destituído da presidência do inquérito, o superior terá que comprovar a necessidade do ato.
Segundo José Augusto Maia, a partir da aprovação desta lei, para afastar um delegado de polícia da presidência de um inquérito, deverá haver motivo justo ou legal, impedindo, assim, afastamento compulsório.
Assessoria do deputado
Nenhum comentário:
Postar um comentário