A Câmara analisa a Medida Provisória 445/08, que dispensa a Caixa Econômica Federal (CEF) de repassar, entre 2008 e 2010, parte dos dividendos e juros sobre capital próprio para a União. O objetivo é destinar recursos como garantia de operações de crédito a projetos habitacionais de empresas de construção civil. A MP ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, mas já está em vigor.A garantia será uma espécie de seguro para as operações. Esse seguro vai corresponder, no máximo, a 35% do valor de cada financiamento (empréstimo de capital de giro). O ministro Guido Mantega anunciou na última semana R$ 3 bilhões para essa linha de empréstimos.O montante de recursos que deixará de ser repassado à União será definido pelo Ministério da Fazenda de acordo com a necessidade orçamentária. O recolhimento, no entanto, não poderá ser inferior a 25% do lucro líquido da CEF.Ao final do prazo, os recursos, caso não sejam utilizados para cobrir eventuais inadimplências nos financiamentos, poderão ser recolhidos pelo Tesouro. Repasses em 2008De acordo com o balanço apresentado pela CEF para o terceiro trimestre de 2008, até setembro, o lucro da empresa foi de R$ 3,3 bilhões, e a parte devida à União foi de R$ 1,5 bilhão. Esses seriam os recursos disponíveis para a operação atualmente. As contratações para o setor habitacional em 2008 já somam R$ 17 bilhões na Caixa, mas com a diminuição da oferta de crédito, um dos setores mais afetados é o de construção civil. Por isso, o setor tem recebido atenção especial do governo. (Câmara)
