A “indústria de multas” ou “máfia das lombadas eletrônicas”, além de outros assuntos relativos à fiscalização do trânsito por meio de dispositivos eletrônicos no Brasil serão alvos de uma audiência pública na Câmara Federal. Proposto pelo deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE), o requerimento foi aprovado na tarde desta quarta-feira na Comissão de Defesa do Consumidor. Serão convocados para AP, com data a ser agendada, Julio Ferraz Arcoverde (presidente do Denatran), Jorge Ernesto Pinto Fraxe (diretor do DNIT) e Marques da Silva – Engenheiro de tráfego.
O deputado Augusto Coutinho afirma que o Brasil vem enfrentando ao longo dos anos diversas denúncias em relação à sinalização, à instalação e à aplicação de multas por instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma nas vias e rodovias. “Não se está questionando a eficácia dos radares eletrônicos. É indubitável que tais aparatos contribuem para diminuição da quantidade de acidentes em determinadas vias. O que se pretende com essa audiência pública é debater e mostrar para sociedade civil os critérios que a Administração Pública Federal utiliza para instalar os equipamentos que aferem a velocidade dos veículos. Também quais os mecanismos que o Poder Público utiliza para fiscalizar os contratos entre as empresas que fornecem e operam os aparelhos e as diversas prefeituras e órgãos de trânsito dos estados e municípios”, afirma o democrata.
Augusto lembra que foram recolhidas assinaturas para a instalação de uma CPI sobre o tema ainda neste ano no Congresso, mas que não foi adiante devido a um forte lobby do setor. “Trata-se de uma questão de legalidade e, acima de tudo, de constitucionalidade. Isso porque a aplicação de multas é verdadeiro exercício de poder de polícia da Administração Pública. As empresas privadas que instalam os instrumentos que aferem velocidade dos veículos de forma eletrônica e extraem multas de trânsito, estão praticando atos materiais de execução desse poder de polícia”, questiona o parlamentar, que pretende investigar se não há enriquecimento ilícito por parte dessas empresas ou do próprio Poder Público na arrecadação proveniente das multas de trânsito.
Assessoria de Imprensa do deputado federal Augusto Coutinho (DEM)
Nenhum comentário:
Postar um comentário