Projeto do Bolsa Família Municipal chega à Câmara de Vereadores

(Imagem ilustrativa)

O prefeito encaminhou à Câmara de Vereadores O PROJETO DE LEI Nº 010/2014, de 04 de abril de 2014. o citado projeto refere-se a criação do Bolsa Família Municipal.

Veja abaixo o ofício que chegou junto ao projeto;
           _______________________________________________________

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 04 de abril de 2014. 

CÂMARA DE VEREADORES 

Mensagem GP nº 010/2014. 

Ref. Projeto de Lei nº 010/2014. 

Excelentíssimo Senhor Presidente. 

Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa Casa das Leis, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o “Bolsa Família Municipal”, concedendo ajuda de custo às famílias consideradas de baixa renda em nosso município, e que não estão contempladas pelo Programa Federal de distribuição de renda. 

Referido projeto em anexo, proporciona à população carente, ajuda financeira para capaz de amenizar a situação de extrema pobreza vivenciada por estas famílias que serão beneficiadas, reduzindo a desigualdade social e aumentando o percentual de freqüência escolar, como também o acompanhamento das gestantes no pré-natal,  por se tratar de exigências para o enquadramento no programa bolsa família municipal, garantindo assim melhoria na qualidade de vida dessas pessoas comprovadamente carentes. 

Diante da necessidade de Lei para oferecer ajuda de custo a essas pessoas, e após a exposição das razões acima descritas, esperamos que haja uma ampla discussão democrática a respeito dos motivos ensejadores, logrando com a aprovação efetiva do referido Projeto, devendo ser devolvido posteriormente para a competente sanção. 

Nesta oportunidade, transmitimos a Vossa Excelência os nossos cumprimentos. 

EDSON DE SOUZA VIEIRA 

Prefeito 

___________________________________________________________

O objetivo do Projeto de Lei é o de atender as famílias consideradas carentes, excluídas dos programas federais de distribuição de renda, e por essa razão, poderão receber auxilio pelo município em razão de sua ausência em outro programa social previsto em lei.

Vale salientar que o projeto acima citado, foi motivo de algumas polêmicas por se tratar de uma promessa de campanha do atual prefeito, mas agora com a apresentação do projeto para apreciação dos vereadores, tudo leva a crer que vai se concretizar e com isso por um fim em mais este embate político.