No
dia 18 de novembro é comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, cargo
este que existe desde 13 de julho de 1990, com a criação do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), há vinte e um anos, função esta que é desempenhada por
pessoas que são eleitas, de três em três anos, pela comunidade de uma
determinada localidade para ser guardiã dos direitos de crianças e
adolescente de um município.
Conselheiros
Tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas
comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das
crianças e adolescentes. É uma função pública e deve ser revestida de valores
éticos e respeito aos direitos humanos. O Conselheiro Tutelar tem que ser um
educador na comunidade - sua postura é de orientar, encaminhar as situações,
apresentar, e ser mediador de conflitos. Ter sempre compromisso com o
acompanhamento, avaliação e resultado de suas ações; iniciativa e criatividade
para responder às demandas; para buscar formas de envolver a comunidade e o
poder público no desenvolvimento de seu trabalho; na sua disponibilidade para o
exercício do cargo. O Conselheiro Tutelar, no cumprimento de suas atribuições
legais, trabalha diretamente com pessoas que vão ao Conselho Tutelar ou recebem
sua visita em situações de crises e dificuldades, histórias de vida complexas,
confusas e diversificadas.
O
conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem
ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais,
responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Na maioria dos casos, o
Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir, por meio de uma
denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade
onde atua, vai se antecipar à denúncia o que faz uma enorme diferença para as
crianças e adolescentes.
Parabéns Conselheiros!
Nenhum comentário:
Postar um comentário