Informamos a todos que o CAUC (Cadastro Único de Convênios) de Santa Cruz do Capibaribe agora está verdadeiramente regularizado, estamos prontos para receber investimentos através de Transferências Voluntárias da União e do Estado.
Algumas das pendências eram:
· Restrição para emissão de Certidão Negativa de Conjunta de débitos junto a Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Motivo: Débito com o PASEP em torno de 1 milhão de reais. Solução: Parcelamos
· Restrição para emissão de Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS. Motivo: Débitos em torno de 13 milhões de reais. Solução: Parcelamos
· Ausência de Relatório de Gestão Fiscal. Solução: Publicamos
· Ausência de Relatório da Execução Orçamentária: Publicamos
· Prestação de Contas anuais
· Aplicação Mínima dos recursos na educação
Segue em anexo um documento da Caixa que comprova que o CAUC estava irregular a mais de 780 dias, ou seja, mais de dois anos irregular, diferente do que o ex-prefeito relatou em entrevista que teria deixado o CAUC regular no final do ano passado.
Assessoria
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