A semana legislativa começa com vários assuntos em pauta na agenda do senador Armando Monteiro (PTB). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde Armando é titular, ele apresentará requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 105/10, que cria o Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conasen). A CAE está marcada para esta terça-feira (21), às 10h, na Ala Senador Alexandre Costa.
Também na comissão será examinado projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e o projeto que estabelece mais garantias para o pagamento de salários de trabalhadores terceirizados que prestam serviço na administração pública. Outro projeto previsto para discussão é o que permite aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Assessoria
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