O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 579, que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz a partir do início de 2013. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados e, como não foi alterada pelos senadores, não terá de voltar à Câmara. A votação foi simbólica e, agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Com a MP, as concessões de geração e transmissão que vencem entre 2015 e 2017 são prorrogadas por mais 30 anos, com redução de tarifas e receitas. O texto também reduz os encargos setoriais que incidem sobre a energia elétrica. A partir de 2013, a diminuição média para todos os consumidores será de 20%.
A aprovação da MP 579 representa uma vitória para o governo. Apesar de toda a polêmica, o governo conseguiu aprovar o pacote praticamente sem alterações na Câmara e no Senado. Sem sucesso, a oposição tentou aprovar uma emenda que mudava o regime de incidência do PIS/Cofins da energia, o que poderia baratear ainda mais a conta de luz. Por ser uma contribuição federal, se aprovada, a emenda poderia diminuir a arrecadação da União. A base aliada votou contra, e a proposta derrotada por 48 votos a 15.
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