quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Legislativo Municipal realiza 2ª Audiência Pública para discussão do não-repasse integral do INSS dos servidores públicos municipais







O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Ricardo, dirigiu na manhã de ontem (14-09), a segunda Audiência Pública para tratar da questão do não-repasse integral do INSS do funcionalismo da administração pública municipal. A audiência teve a participação dos Vereadores Afrânio Marques, Júnior Gomes, Dimas Dantas, Zezin Buxin, Deomedes Brito, Ernesto Maia e Inácio Marques, além das presenças do Chefe de Gabinete, Carlos Lisboa; do Secretário de Administração, Josimar; do Secretário de Finanças, Eraldo Cesar; do Procurador-Geral do Município Lincoln Carvalho; da Diretora do SINDUPROM- Agreste, Luciene Cordeiro; do Presidente da Associação dos Agentes de Saúde, Gilmar Cordeiro; do Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Alencar Lopes; dos representantes do CESPAM e da empresa Beta Informática.
Na ocasião, os Vereadores, juntamente com os presidentes dos sindicatos e alguns servidores públicos que utilizaram a tribuna, puderam dialogar com os representantes da administração pública municipal em busca de explicações e soluções para o problema com o repasse do INSS. Entretanto, não conseguiu-se chegar a um consenso entre o que os servidores públicos almejavam, nem o que os representantes da administração pública propuseram.
Devido a esta questão, o Presidente da Câmara, Francisco Ricardo, optou pela criação de uma comissão interpartidária com a participação do Sindicato dos Funcionários Públicos e do SINDUPROM, para a realização de um acompanhamento do recadastramento do funcionalismo público, bem como, da atualização da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) do funcionalismo. Tendo sido acordado com o Secretário de Administração e o Procurador-Geral do Município, um prazo de 90 dias, para a regularização de todo o procedimento de repasse integral dos funcionários ao INSS.     
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores

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