Câmara Municipal realiza audiência para discussão do processo de implementação de placas vermelhas no nosso município

O Presidente da Câmara, Francisco Ricardo convocou os vereadores desta Casa de Lei para participarem de uma Reunião Extraordinária, ocorrida nesta quinta feira (07-07), na qual foi discutida o processo de implementação de placas vermelhas nas motocicletas dos mototaxistas de nosso município juntamente com os representantes das classes envolvidas.

Participaram da audiência o Presidente da Associação dos Mototaxistas Kenedy Ferreira, o Coordenador da 27ª CIRETRAN Tallys Maia, o Diretor de Trânsito Valdeni Aragão e o Coordenador de Programas e Projetos de Educação de Trânsito, Mário Leandro. Após diversos esclarecimentos acerca do que de fato é necessário para implementação de placas vermelhas no nosso município, ficou acordado que os vereadores vão provocar uma audiência com a diretora do DETRAN-PE, para em conjunto com os deputados estaduais da nossa cidade, entregar em mãos o ofício pedindo à homologação da portaria que regulamenta a placa vermelha no nosso estado, para que a mesma fique em conformidade com as exigências da Lei Federal.

Procedimentos que devem ser tomados pela classe mototaxista para obter o direito de utilizar a placa vermelha


A realização em caráter de urgência, de um curso de especialização para exercer a profissão de mototaxista, o qual é exigido por lei. O curso será ministrado pelo Senai e para ter início faz-se necessário a inscrição mínima de 30 pessoas. Para realizar a matrícula, serão necessários os seguintes procedimentos:
* Xérox da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG, CPF e comprovante de residência;
* Ter mais de 21 anos e 2 anos de habilitação na categoria “A”.
E, por fim, para realizar o registro do veículo na modalidade aluguel Moto-táxi, são exigidas as seguintes documentações:
* Ofício da Prefeitura Municipal (original e assinado pelo prefeito ou substituto legal, juntando competente ato) solicitando a concessão de placa de aluguel (especificando placa, proprietário e número do CPF);
* Cópia do Alvará da Prefeitura ou documento equivalente e tela de cadastro;
* Cópia da nota fiscal ou CRV, com verso preenchido e reconhecimento de firma se for o caso;
* Cópia do CPF e RG, se pessoa física;
* Cópia do CNH (incluído campo de observações: atividade remunerada e curso de Moto taxista).
As cópias deverão ser devidamente autenticadas ou conferidas com a original por servidor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores

Manoela Ramos – manoelaramos5@hotmail.com