O Congresso Nacional deve discutir amanha a proposta para tentar barrar a candidatura de políticos com “ficha suja”. Nesta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem reunião extraordinária para tentar votar um projeto que torna mais rigorosa a Lei 64/90 (Lei das Inelegibilidades). O relator é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O substitutivo que entrará em pauta aglutina 21 projetos que endurecem as regras para determinar a inelegibilidade de candidatos. Demóstenes Torres sugere que sejam inelegíveis os condenados criminalmente, em primeira ou única instância, pela prática de crimes eleitorais e de exploração sexual de crianças e adolescentes. Também fariam parte da lista, entre outros, os condenados pela Justiça Eleitoral, em primeira ou única instância, por compra de votos, captação ou gasto ilícito de recursos de campanha. Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva. Mas, para o relator, não seria necessário haver uma decisão final da Justiça para barrar candidaturas.
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