Kenedy (presidente)
Associação de Mototaxistas Profissionais de Santa Cruz do Capibaribe-PE, vêm através deste esclarecer a questão da FISCALIZAÇÃO dos mototaxistas de outros Municípios e clandestinos.
Quando falamos em ser prejudicado é no sentindo que estão descumprido a lei Municipal 1.644/07.
Art.1 º O serviço de transporte individual de passageiros, através de veículo automotor tipo motocicleta, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado mototáxi, será prestado mediante autorização do poder Executivo.
Art.2 º O número de permissões para o serviço de mototáxi no Município de Santa Cruz do Capibaribe, é de 600 (seiscentas), ............através de lei Municipal.
Art. 7 º § 4º As motocicletas......................., somente poderão circular dotadas do que segue:
Registro e licenciamento no Município de Santa Cruz do Capibaribe..... proprietário do veículo.
Art.14 º Os permissionários, quando em serviço, poderão circular livremente em busca de passageiros, em todo o Município de Santa Cruz do Capibaribe, ...........estabelecido pelo poder Executivo.
Art. 29 º Fica proibido aos mototaxistas: XI- Fazer ponto em locais não autorizados XIX - Operar o serviço de mototáxi em veículo não autorizado para o mesmo.
Art. 34 º A atividade de FISCALIZAÇÃO do serviço de mototáxi que trata esta lei, compete ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,.....por ele credenciado.
Eu Kenedy Ferreira de Souza representante legal venho aqui demonstrar que não estamos solicitando nada ilegal, inconstitucional e sim que seja cumprida a lei, pois estamos sendo cobrados para fazer de acordo com os requisitos que lei Municipal e Federal exige, como mata-cachorro corta pipa, moto vermelha, colete, o curso obrigatório, ainda na lei nº 1.378/2002 onde pagamos nosso alvará anual, taxa de fiscalização 2.00 UFM. Então é claro que não temos nada contra mototaxistas de São Domingos, como foi levado a tona, também não queremos impedir São Domingos de entrar aqui em Santa Cruz, São Domingos pode trazer a comunidade para Santa Cruz ou vice-versa o que não pode é ter pontos.
Portanto enquanto Presidente Associação Mototaxistas Profissionais de S.C.C, em nome de categoria, quando solicitado vou defende a categoria, fizeram parecer que estamos pedido algo ilegal apenas estamos cobrado nosso direitos.
Kenedy Ferreira de Souza
Presidente
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