O vice-líder do Democratas, deputado Mendonça Filho, avaliou a Medida Provisória dos Portos (MP 595), aprovada na Câmara dos Deputados após quase 40 horas de discussão em plenário, é um atraso para o País no setor portuário e muito prejudicial ao porto de Suape. “A MP cria uma distorção competitiva entre os operadores privados e os portos públicos como Suape, além da centralização que atenta um princípio básico de que os estados devem ter autonomia portuária para fazer sua política de atração de investimentos e ao mesmo tempo de comércio exterior”, explicou. Mendonça alertou para a perda de competitividade de Suape, um porto público com operação privada, em relação a Pecém, no Ceará, um porto privado.
Segundo Mendonça, as bancadas oposicionistas vão se reunir ao longo do dia para articular a derrubada da proposição no plenário do Senado Federal. A MP perda a eficácia a meia noite desta quinta-feira. Durante as sessões convocadas em sequencia pelo presidente da Câmara, a oposição mostrar os erros da MP e os problemas que seus desdobramentos podem causar ao País. “Mostramos que essa MP não interessa ao Brasil. É uma MP denorex, parece modernizadora, mas não é”, disse. Desde o início da apreciação da matéria esta semana, o Democratas se posicionou contra a MP.
Em plenário, a bancada demonstrou que a Lei dos Portos de 1993 trazia as regras necessárias para atração de investimentos e modernização da estrutura portuária brasileira. Os deputados argumentaram que o Decreto 6.620/2008 editado pelo ex-presidente Lula é que trouxe o atraso aos portos ao dificultar a operação privada. Na avaliação de Mendonça Filho a votação da MP dos Prortos evidenciou a divisão na base governista e a capacidade da oposição na Câmara dos Deputados.
“Se a Câmara foi capaz de resistir a esse tempo todo aqui em votações pela madrugada, sessões ininterruptas, tenho certeza que usando o regimento interno respeitando a Constituição o Senado não vai se transformar em Casa de homologação. O regimento e a Constituição Federal asseguram a necessária publicação prévia da MP com um tempo mínimo de 24 horas para ser apreciada e nós vamos conversar com a bancada oposicionista para que a gente possa derrubar a MP no Senado Federal”, disse.
O vice-líder do Democratas disse esperar que o Senado Federal cumpra com a Constituição e não permita uma votação a toque de caixa dessa Medida Provisória. “A lição política que a oposição conseguiu mostrar ao Brasil foi o racha profundo que existe na base no governo. PMDB e PT não se entendem e essa nossa ação teve como derivativo direto a apontar essa divisão forte na base governista e isso vai ter consequências muito sérias para um governo que está desarticulado politicamente, que é fracionado e interage muito mal com a sua base. Na base sempre da truculência, da arrogância, da prepotência. A realidade vai significar no futuro outras situações de aperto como eles sentiram aqui na Câmara”, ponderou Mendonça Filho.
Assessoria
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