terça-feira, 16 de abril de 2013

Fiscalização, desenvolvimento, direitos e deveres.


Com praticamente 98% da população vivendo na área urbana do município, Santa Cruz do Capibaribe no agreste pernambucano tem uma das mais expressivas migrações das regiões rurais para o centro urbano. E dois fatores ainda hoje contribuem para que isso aconteça: as muitas oportunidades da atividade confeccionista e as muitas adversidades de se produzir algo no semiárido nordestino.
Na capa do Jornal do Commercio do último domingo uma dura notícia “Seca devora a economia”. E enquanto uns sentem este drama econômico apenas via jornais, quem vive no agreste pernambucano sente o drama na pele, na alma e no bolso.
A atividade confeccionista do agreste pernambucano ao longo de décadas se mostrou uma das mais exitosas experiências de convivência com a seca e de superação das adversidades de produção no semiárido nordestino.
Todavia, no último sábado (13/04/2013) vivenciamos uma equivocada ação fiscal (com força policial) por parte da Secretaria da Fazenda de Pernambuco no Moda Center Santa Cruz. E tudo que esta ação fiscal conseguiu foi tumultuar o Moda Center e a agenda de discursão que vem acontecendo no sentido de criar uma estrutura tributária estadual que permita um incremento nos índices de formalização de micro e pequenos empreendedores no polo de confecção do agreste.
Num cenário de crise econômica mundial, a experiência nos mostra que a energia empreendedora não pode ser penalizada, tampouco desestimulada. O Governo de Pernambuco e os mais diversos atores do polo de confecção do agreste precisam dialogar e formatar juntos, uma estrutura tributária produtiva, que permita a formalização vencer a batalha contra a informalidade, sem perder a competitividade da nossa região no mercado de confecção.
Por sua vez, mesmo se tratando de uma questão cultural de décadas, os empreendedores precisam entender que a formalização baseada numa estrutura tributária justa é o caminho a ser seguido, para o bem do ambiente empreendedor de Santa Cruz do Capibaribe e do polo de confecção do agreste pernambucano.
Ao contrário do que muitos pensam – sobretudo em Santa Cruz do Capibaribe – a questão não é de política partidária. Estamos tratando de política de desenvolvimento regional, de política social, de geração e distribuição de renda, de criação de milhares de postos de trabalho, de melhoria na qualidade de vida das pessoas, de diretos e deveres.
Não estamos tratando apenas de compra e venda de confecção, de situação tributária e recolhimento de impostos. Estamos tratando do sagrado sustento de milhares de famílias de dezenas de municípios do agreste pernambucano.
Empreendedores e Governo precisam ser parceiros, só assim faremos fluir um real desenvolvimento. Termino este artigo com um pensamento de Kofi Annan, ganhador de um Nobel da Paz "Todos os governos devem incentivar as pequenas empresas – elas criam empregos e fortalecem a sociedade".
Por Bruno Bezerra
*Bruno Bezerra é secretário de desenvolvimento econômico, agricultura e meio ambiente de Santa Cruz do Capibaribe.

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