Depois de dias turbulentos marcados por liminares, discussões acaloradas, protestos e muita tensão, ocorreu na manhã desta quinta-feira (04/abril), mais uma reunião envolvendo a Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte e os barraqueiros que tiveram seus estabelecimentos embargados na última terça-feira em cumprimento a Lei Estadual 10.454/90, que fixa como perímetro de segurança escolar o raio de 100 metros a partir do epicentro das unidades de ensino; ao Código Tributário Municipal que restringe o exercício de atividades comerciais, sobretudo em áreas públicas e também em respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, que prevê a aplicação de multa diária de 3 mil reais ao Prefeito pelo descumprimento da lei do perímetro escolar.
Da reunião solicitada pelos barraqueiros e realizada no auditório da prefeitura, participaram o prefeito Evilásio Araújo, os secretários municipais Jurandir Coelho (Gestão), Veroneide Mendonça (Administração) e Lurdinha Malaquias (Finanças), o vereador Gilson Carlos, a assessoria jurídica da prefeitura e praticamente todos os barraqueiros, onde o tema da mesma foram as dificuldades enfrentadas pelos mesmos em virtude do embargo de seus comércios e a busca de alternativas que minimizem este problema.
Abrindo a reunião, o prefeito leu a pauta de reivindicações dos barraqueiros e deixou claro que em nenhum momento houve descaso do poder público com eles, uma vez que esta já era a terceira reunião e que em outras, muitos deles não haviam comparecido, ressaltando a ilegalidade da ocupação de um terreno do DER/PE que todos tinham conhecimento deste problema que já se arrastava por mais de 25 anos e eram sabedores que esta situação de desocupação era passível de ocorrer a qualquer momento. Prosseguindo, Evilásio falou que tinha interesse em fazer uma praça de alimentação naquela área e também um calçadão, onde pretendia recuar as barracas, situação esta que foi inviabilizada com a aplicação da lei do perímetro escolar.
“É importante que todos vocês tenham a consciência que são invasores de um terreno público e que ninguém está acima da lei! Minha indignação é com pessoas que ficam usando vocês de arma e tripudiando em cima de uma situação onde todos estão prejudicados. Deixo claro aqui que, em nenhum momento, mesmo sabedores do problema, vocês não me deram a oportunidade de sentar e negociar uma solução, o que fizeram foi entrar com uma ação na justiça contra a prefeitura, onde não foi dado provimento ao recurso, atitude que agravou ainda mais uma situação”, declarou o Prefeito.
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