O secretário da Receita Municipal, Roberto Soares e o diretor de Tributação da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, Marcone Junior, foram os entrevistados do Programa Espaço Aberto desta quarta-feira (13). Eles vieram falar sobre a situação das finanças do município e as mudanças no sistema de arrecadação de impostos do município.
Roberto Soares afirmou que, devido ao pouco tempo de gestão, ainda não foi possível colocar em prática todas as medidas necessárias para aumentar a arrecadação de impostos no município. “Infelizmente em Santa Cruz é comum as pessoas não gostarem de pagar impostos. Temos dezessete mil processos parados na justiça, os débitos totais chegam a R$ 20 milhões.”
O secretário informou que os débitos de IPTU podem ser pagos sem juros ou multas até o dia 30 de abril, nos casos de pagamentos à vista. O pagamento também pode ser parcelado em até dez vezes, mas com incidência de 50% de juros e multa. “Essa é uma oportunidade única que estamos dando, após essa data, os pagamentos terão que ser feitos de forma integral, sem possibilidade de negociação. Quem não regularizar a situação, será incluído na dívida ativa do município, podendo sofrer execução judicial. Até hoje não tivemos notícia de que alguém foi penalizado por débitos tributários, por conta da pouca estrutura do judiciário de julgar os casos. Com a inauguração do novo fórum, poderemos agilizar o andamento dos processos,” frisou.
Segundo Soares, a estrutura da secretaria também será modificada para atender às novas necessidades: “Estamos nos transferindo para um local maior, serão contratados mais fiscais que irão percorrer a cidade fazendo recadastramento de imóveis e de terrenos. Os estabelecimentos comerciais também serão visitados, pois muitas lojas não têm alvará de funcionamento, ou estão em atraso com os pagamentos.”
Sobre os casos de pessoas que não fazem o pagamento do IPTU por não receberem os carnês, o diretor de Tributação, Marcone Junior, informou que o problema acontece porque o cadastro imobiliário da prefeitura é desatualizado. “Muitos imóveis não constam nos registros da secretaria. Com as mudanças implementadas, iremos corrigir essas falhas. No caso dos terrenos, com a ajuda do cartório da cidade vamos procurar identificar os proprietários.”
Roberto Soares finalizou fazendo um apelo para que as pessoas procurem regularizar seus débitos. “Hoje arrecadação mensal é de R$ 550 mil, pretendemos atingir a meta de R$ 1, 1 milhão por mês até o final do ano. Para isso precisaremos da colaboração da população, que já começa a ver as mudanças serem implementadas nos primeiros sessenta dias da gestão Edson Vieira,” finalizou.
Fonte: www.comunidadefm.com
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