O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, participa amanhã (28/11), às 10h, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de audiência pública conjunta com quatro comissões da Câmara dos Deputados para explicar as falhas recorrentes no sistema de distribuição de energia elétrica, que vêm provocando apagões em diversas regiões do País. Márcio Zimmermann dará explicações e será questionados por deputados das comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Fiscalização Financeira e Controle.
A convocação foi requerida pelos deputados Mendonça Filho (Democratas/PE) e Vanderlei Macris (PSDB/SP) e aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no início de novembro. Marcada inicialmente para o dia 21/11, a audiência foi transferida para amanhã. As explicações do Governo para os apagões devem ser dadas em duas audiências públicas.
A primeira com o ministro de Minas e Energia e a segunda com representantes da Operadora Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da ANEEL, Grande Furnas, Eletrobrás e Chesf com data a ser marcada. O debate com o ministro deve discutir problemas como os investimentos previstos para o setor elétrico até 2021. Segundo especialistas, os investimentos futuros estão comprometidos por causa das novas regras do setor para renovação de concessão.
“A decisão do Governo significa transferência de recursos do Nordeste, uma região pobre, para a Eletrobrás diminuindo a capacidade de investimentos da Chesf e a própria sustentabilidade da Companhia”, critica Mendonça. A mudança nas regras vai impor à Chesf uma perda de R$ 7,3 bilhões em ativos não amortizados, investimentos feitos ao longo dos anos como hidrelétricas e linhas de transmissão, que ainda não geraram a remuneração necessária para cobrir o custo de implantação.
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