Clique na imagem para baixar a Cartilha
Atenção eleitores e candidatos, após receber inúmeras reclamações de possíveis abusos e irregularidades nas propagandas eleitorais de alguns candidatos em Santa Cruz do Capibaribe, resolvemos disponibilizar a Cartilha que trata sobre as principais regras da propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2012.
Aos eleitores para eles fiquem informados do que é ou não permitido em propaganda eleitoral.
Aos candidatos para que eles cumpram a Lei evitando assim, sofrer penalidades e/ou causar transtornos a população em geral.
Sobre a Cartilha:
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no intuito de concretizar a sua missão institucional garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia –, vem, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, oferecer à sociedade a presente cartilha sobre as principais regras da propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2012. Buscou-se resumir, de forma objetiva, simples e rápida, as principais regras previstas na Resolução 23.370/2011, com o fim de divulgar seu conteúdo, possibilitando a plena participação da população no processo eleitoral.
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