O candidato a prefeito da Frente Trabalhista Popular, José Augusto Maia (PTB), conseguiu na tarde desta quarta-feira (04), uma nova decisão favorável na Justiça, que tornou sem efeito também as votações da Câmara de Vereadores.
Nas ultimas semanas, o candidato já tinha conseguido anular os efeitos de todas as contas no Tribunal de Contas do Estado. Havia uma discussão acerca do tema, onde membros do grupo de oposição defendiam a possibilidade de que, mesmo com as revisões no TCE, não anulavam os efeitos das votações da Câmara de Vereadores.
Abaixo um trecho da decisão e o link, onde é possívell ver todo o documento.
Parte da decisão: 14. Isso Posto, presentes os requisitos legais, conforme evidenciado na fundamentação, com arrimo no Art. 273 e 798 do CPC, DEFIRO a liminar requerida, SUSPENDENDO os efeitos das resoluções n.º 04/2011; 05/2011; 26/2001 e 44/2011 da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, que rejeitaram as prestações de contas do autor, relativamente aos exercícios 2003; 2004; 2006 e 2007.
Abaixo um trecho da decisão e o link, onde é possívell ver todo o documento.
Parte da decisão: 14. Isso Posto, presentes os requisitos legais, conforme evidenciado na fundamentação, com arrimo no Art. 273 e 798 do CPC, DEFIRO a liminar requerida, SUSPENDENDO os efeitos das resoluções n.º 04/2011; 05/2011; 26/2001 e 44/2011 da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, que rejeitaram as prestações de contas do autor, relativamente aos exercícios 2003; 2004; 2006 e 2007.
As contas referentes ao exercício de 2002, foram cancelas pela própria Câmara de Vereadores.
Link da decisão:
Fonte: Blog Sulanca News
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