A partir da Constituição de 1988, os municípios brasileiros passaram a ter maior independência em relação aos estados e à União, porém essa independência gerou uma contradição, pois não se refletiu também no aspecto financeiro, visto que a grande maioria ainda depende basicamente dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para sobreviver. Embora autônomos, os municípios ficam com a menor parte dos recursos financeiros na divisão injusta imposta pela Federação, ficando impedidos de se desenvolverem economicamente.
É nesse contexto que se dá a importância dos consórcios, já que, em grupo, os municípios ganham poder e mais força no momento de reivindicar dos estados e da União um melhor tratamento. Outra vantagem é a possibilidade de redução de custos das obras, projetos e serviços que, contratados individualmente, dificultariam a execução dos mesmos.
É necessário fortalecer a política de consórcios, porém os municípios devem ampliar as parcerias para além das usinas asfálticas. É preciso avançar nas ações ambientais, como aterros sanitários, reciclagem, coleta seletiva e políticas públicas de atenção básica, média e alta complexidade na área de saúde, hoje um dos maiores problemas enfrentados pelos consorciados.
Quero elogiar a luta do deputado federal José Augusto Maia pela consolidação deste importante instrumento de política publica para os municípios da nossa região. Destaco também o apoio e a participação do prefeito Toinho do Pará, que preside o CONIAPE. Conclamo a participação de toda a sociedade no processo consultivo e deliberativo desse processo.
Carlos Lisboa Ex-chefe do gabinete do prefeito do Toinho do Pará
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