O deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, participou de uma Reunião, na manhã desta terça-feira (08), com representantes do Movimento Emancipalista Nacional. Na oportunidade eles debateram a importância do Projeto de Regulamentação da Constituição Federal que devolverá aos Estados Brasileiros a autonomia para criarem seus municípios.
O deputado federal falou sobre os critérios do Projeto de Lei Complementar, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, visando à criação dos novos municípios.
Segundo José Augusto Maia, nunca se passou tanto tempo sem que nenhum distrito fosse emancipado no Brasil. “Nem mesmo no período da ditadura militar ou durante o Império, o País deixou de criar municípios. Desde a edição da Emenda Constitucional n.º 15/96, já se passaram mais de 15 anos sem que distritos possam se emancipar e buscar o crescimento que seus cidadãos tanto almejam”, finalizou o deputado.
De acordo com o parlamentar pernambucano, o Governo Federal deu mostras que está disposto a resolver o problema. O Projeto de Lei Complementar já está pronto, faltando apenas ser enviado ao Congresso Nacional, para ser votado ainda neste ano. “Estamos tentando marcar para esta semana uma audiência com a ministra Ideli Salvatti, Relações Institucionais da Presidência da República, com a presença de Deputados, Senadores e outras lideranças, com o objetivo de solicitarmos que o Governo encaminhe o mais rápido possível o Projeto para o Congresso Nacional”, concluiu José Augusto Maia.
Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário