Aconteceu durante todo dia desta terça-feira (06), em Brasília, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o 1º Colóquio Federativo, que teve como objetivo, debater questões referentes à Emancipação de novos distritos que buscam a autonomia político-administrativa.
O Deputado Federal José Augusto Maia (PTB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, proferiu palestra acerca da importância do Projeto.
O deputado federal falou sobre os critérios do Projeto de Lei Complementar, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, visando a criação dos novos municípios.
Segundo José Augusto Maia, nunca se passou tanto tempo sem que nenhum distrito fosse emancipado no Brasil. “Nem mesmo no período da ditadura militar ou durante o Império, o país deixou de criar municípios. Desde a edição da Emenda n.º 15/96, já se passaram mais de 15 anos sem que distritos possam se emancipar e buscar o crescimento que seus cidadãos tanto almejam. Com este Colóquio Federativo, esperamos poder levar ao Congresso uma proposta consolidada por todas as esferas governamentais, tais como: Governo Federal, Estadual, Representantes dos Estados e Municípios”, disse o deputado federal.
Após o encerramento do evento, o Relator da Matéria, no Colóquio, Dr. Paulo de Tarso, comprometeu-se em analisar todas as indicações e sugestões feitas durante as explanações, bem como, informou que produzirá um documento que será encaminhado à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para que seja enviado à Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado pernambucano, um Fórum como o ocorrido nesta terça-feira (Colóquio Federativo), só ocorre quando o Governo Federal realmente está disposto a resolver problemas que julga de extrema urgência, chamando para debater e discutir, os mais gabaritados nomes no assunto.
Estiveram presentes no Colóquio Federativo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, representantes dos Ministérios das Cidades, Fazenda e Integração Nacional, expositores das Universidades Federais de São Paulo e do Paraná, Movimentos
ligados aos Estados, municípios e sociedade civil organizada, além de representantes da África do Sul e da Índia, que contribuíram com os debates.
Assessoria do deputado
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