Empresas que optarem por funcionar no dia 07 de setembro terão de fazer acordo coletivo de trabalho

As empresas de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, que quiserem funcionar no dia 07 de setembro, feriado referente ao dia da Independência, precisarão fazer o acordo coletivo de trabalho, junto a Federação do Comercio (FECOMERCIO).

A jornada de trabalho deve ser apenas de 8 horas diárias, não podendo ultrapassar 44 horas semanais. Além do acordo de trabalho, o empresário precisa pagar ajuda de custo ao colaborador, referente a deslocamento e auxílio alimentação.

As empresas do COMÉRCIO estabelecidas em SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE que vierem a funcionar no FERIADO NACIONAL DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2011 devem recolher sem ônus para os empregados, nos meses em que vier a funcionar, o ENCARGO OPERACIONAL PROFISSIONAL, em favor do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO  DE BENS E SERVIÇOS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, SURUBIM E TORITAMA na proporção deR$5,00(cinco reais), por empregado que venha a trabalhar no feriado.

Em relação ao encargo patronal, as empresas do COMÉRCIO que vierem a funcionar e praticar vendas no FERIADO NACIONAL DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2011 ficarão obrigadas a recolher o valor a título de ENCARGO OPERACIONAL PATRONAL, em favor da FECOMÉRCIO/PE (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OPERAÇÃO 003, AGÊNCIA 0923, CONTA CORRENTE 2336-4), conforme tabela abaixo:

Nº de empregados:

Até 10 – R$ 30,00

De 11 até 40 – R$ 50,00

Acima de 41 – R$ 100,00

Você empresário que quiser abrir o seu comércio no dia 7 precisa enviar via sedex para o endereço: Rua do Sossego, 264, Boa Vista, Recife - PE, CEP 50.050-080, responsável o Sr. Ricardo Sobral (Setor Sindical), ou por email (digitalizar documentos): sindical5@fecomercio-pe.com.br - at. SETOR SINDICAL -  RICARDO SOBRAL, ou ainda por fax: 81 -3231-5393 // 3222-9498.

Só lembrando que antes esta documentação era entregue na CDL, mas de acordo com nova resolução da FECOMERCIO, o requerimento deve ser encaminhado diretamente para a FECOMERCIO.

Evite problemas com o Ministério do Trabalho. Faça a sua parte!

Assessoria de Comunicação da CDL e ASCAP