Foram aprovados dois requerimentos de autoria do Deputado Paulo Rubem, na sessão plenária da Comissão de Educação da Câmara Federal. O primeiro deles, requer a realização de audiência pública para discutir o reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior.
O segundo, requer reunião da Comissão de Educação e Cultura com o Ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, para tratarmos das denúncias de irregularidades envolvendo as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB. Essas denúncias têm gerado operações da Polícia Federal, como a recentemente ocorrida em Alagoas, frente aos desvios de recursos da merenda escolar para a compra de caixas de vinho e whisky por maus gestores municipais.
Em cada estado da federação são inúmeros os casos de fraudes, desvios de finalidade e formação de quadrilha com o mau uso das verbas da educação, seja na merenda, na reforma e construção de escolas, em falsas folhas de pagamento de funcionários e também no transporte escolar. Em Pernambuco um dos casos recentes mais divulgados foi relativo às fraudes ocorridas em Santa Cruz do Capibaribe, quando o Tribunal de Contas do Estado, investigando essas operações, verificou a “presença” de empresas fantasmas, fraude e simulação de concorrência na licitação, motivos que levaram o TCE a rejeitar as contas da administração municipal determinando a devolução pelo ex-Prefeito de quase R$ 500 mil aos cofres municipais.
Paulo Rubem vai enviar ofício ao TCE , a CGU e ao TCU para solicitar as informações sobre fraudes e irregularidades ocorridas em Pernambuco, nas administrações municipais, relativas ao mau uso de verbas da educação seja na merenda, na reforma e/ou construção de escolas e no transporte escolar.
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