A decisão do Governo do Estado de adiar para fevereiro a cobrança da primeira parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no estoque de setores como colchões, bicicletas e autopeças recebeu destaque no pronunciamento do deputado Edson Vieira (PSDB), na tarde de ontem. Caso não tivesse sido publicado o Decreto nº 35.931/2010, os segmentos teriam até hoje para pagar os primeiros valores referentes à substituição tributária. Diante da mudança, o parlamentar, que participou das negociações entre os empresários e a gestão pública, fez questão de agradecer a atenção dispensada pelo governador Eduardo Campos (PSB) ao assunto.
Como observou o tucano, a cobrança às vésperas do fim de ano poderia trazer prejuízos às empresas sujeitas ao regime tributário de substituição – cujo procedimento consiste na incidência do ICMS no princípio da cadeia produtiva, em vez de em várias fases. A prática, segundo preconiza a administração estadual, foi a maneira encontrada pelos gestores para evitar a sonegação e facilitar o recolhimento. “Não somos contrários a esse formato de taxação e esclarecemos isso nos encontros realizados no Palácio do Campo das Princesas, com o vice-governador, João Lyra Neto, e na Secretaria da Fazenda. Contudo, acreditamos não ser esse o momento adequado.” Vieira lembrou ainda ter sido esse o entendimento de todas as entidades relacionadas ao empresariado, inclusive, dos representantes da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). “A atitude do governador de modificar a cobrança foi bastante louvável. Ele teve a sensibilidade de atender aos pleitos do empresariado”, destacou o deputado, elencando pontos do novo decreto, a exemplo do aumento no número de parcelas para pagamento do tributo, de quatro para 12, e a isenção fiscal das empresas inscritas no Simples Nacional.
(D.O.E.) em 30/11/2010.
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