sábado, 8 de maio de 2010

Loja desrespeita Consumidor e seus direitos

Mesmo sendo garantido por Lei, os direitos do consumidor são desrespeitados, desta vez aconteceu na loja Insinuante de Santa Cruz do Capibaribe-PE que na pessoa do seu gerente o senhor Márcio Xavier, desrespeitou um consumidor que passou cerca de 40 minutos para realizar o pagamento de um produto que não constava no estoque da loja no entanto este detalhe só foi informado ao mesmo após o pagamento ser realizado.

Já frustrado o consumidor cobrou uma atitude por parte do gerente que de imediato disse não poder fazer nada e que o consumidor deveria voltar a fila para cancela a compra ou aceitar o produto que estava no mostruário mas que se encontrava arranhado e sem embalagem, sem manual e sem o certificado de garantia do fabricante.

Vejam o que diz o Código do Consumidor a este respeito.

O Código de Defesa do Consumidor instituído na Lei nº 8.078/1990 cita em seu teor o seguinte resumo:

ART. 4º – A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade a proteção de seus interesses bem como a transparência na transação.

ART. 6º – São direitos básicos do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais.

Com isto ficou claro o desrespeito sofrido pelo senhor Josivaldo Gaudêncio Chagas, esperamos que as autoridades tomem nota do ocorrido e que sejam tomadas as devidas providências.

Mais adiante traremos a posição do Procon a respeito deste fato.

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