A partir desta segunda-feira (22), mais de 10 mil pessoas por mês não precisarão mais ir à Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) no Recife e nos 11 escritórios regionais localizadas no Interior para retirar seus documentos de abertura de empresa. Isso porque, com a entrada em funcionamento de um novo sistema chamado de Via Única, a cópia do cliente só poderá ser retirada por meio da Internet e baixada pelo computador, tablet e smart phones com autenticação digital.
O novo sistema também vai reduzir de forma significativa o uso de papel nos processos de registro comercial. Isso porque o empresário que for dar entrada em um processo de abertura, alteração ou extinção de empresas, por exemplo, só precisará entregar uma via dos documentos necessários e não mais quatro, como acontece atualmente nos casos de registro de empresário (antiga firma individual), ou três vias, nos casos das demais categorias empresariais. Quando o processo for deferido, o empresário obterá, por meio do Portal da Jucepe na Internet, a sua via assinada digitalmente.
Segundo o presidente da Jucepe, Luís Lima, o sistema Via Única é mais uma etapa do processo de desburocratização e agilização dos serviços que a Autarquia vem implantando com o objetivo de trazer benefícios para os empreendedores e racionalizar os custos operacionais. Os investimentos que vêm sendo realizados nessas áreas já garantiram à Junta pernambucana o primeiro lugar no País no quesito tempo para abrir um negócio, segundo estudo divulgado este mês pelo Instituto Endeavor Brasil, organização de apoio ao empreendedorismo.
Com o novo sistema, que entra em funcionamento este mês, a Jucepe conseguirá agilizar ainda mais o trâmite dos processos. Isso porque, de acordo com o presidente, será eliminada a necessidade de uso de etiquetas adesivas que, atualmente, são coladas manualmente para autenticar os documentos. Em vez disso, a via destinada ao cliente, pela Internet, receberá um quadro de informações contendo as assinaturas digitais do secretário geral e do analista que deferiu o processo, além do código de autenticação que permite a qualquer cidadão validar o documento por meio do portal da Jucepe. O quadro terá ainda a chancela digital e o QR Code, que permitirá a obtenção do documento deferido pela Junta por meio de dispositivos móveis como smart phones e tablets.
Para a implantação do sistema foi necessário a aquisição de scanners profissionais, desenvolvimento de software de digitalização, importação e indexação de documentos para as 12 unidades descentralizadas, além de aquisição de certificados digitais para os analistas e vogais.
O Via Única vai fazer parte do conjunto de soluções integradas implantados pela Jucepe para simplificar e agilizar o processo de abertura de empresas que tem sido referência para Juntas Comerciais de outros Estados que estão implantando serviços similares. Comitivas do Paraná, Pará e Rio Grande do Sul estiveram no Recife em 2014 para conhecer a experiência da Junta de Pernambuco que lhe garantiu o Prêmio Internacional oferecido pelo Banco Interamericano de Desenviolvimento (BID), entregue em janeiro deste ano.
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