Governo determina pontos facultativos para servidores estaduais no Carnaval de Pernambuco - 2015‏

Por determinação do governador Paulo Câmara, o secretário da Casa Civil, Antonio Carlos Figueira assinou, nesta terça-feira (10/02), os pontos facultativos nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta nos próximos dias 16, 17 e 18 de fevereiro (segunda, terça e quarta de Carnaval). Somente funcionarão os serviços essenciais. Em anexo, nota oficial, para visualização e reprodução. A publicação sairá na edição de amanhã do Diário Oficial.

Governo implanta nova edição do Chapéu de Palha

A nova versão do Programa Chapéu de Palha, criado pelo ex-governador Miguel Arraes, saiu do forno. O governo do estado abriu, ontem, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, o cadastramento do benefício, que deve atender a 14 mil trabalhadores da fruticultura sertaneja na próxima entressafra. Marca do PSB, o programa completa três gerações de políticos. Foi criado em 1988, reeditado em 2007 pelo então governador Eduardo Campos, neto de Arraes, e, agora, pelo sucessor, Paulo Câmara. O Chapéu de Palha, nesse contexto, está para Pernambuco como o Bolsa Família para o Brasil. No estado, o governo socialista investiu R$ 253 milhões nos últimos oito anos, com uma média de 42 mil pessoas beneficiadas.

A abertura do programa contou com a presença do secretário estadual de Planejamento, Danilo Cabral, visto no meio político como eduardista. Sete municípios do Sertão serão atendidos - Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco e Petrolândia. Os trabalhadores que fizerem o cadastro até a próxima sexta-feira podem receber de R$ 100 a R$ 246,45, um valor complemento do Bolsa Família. 

Fonte: Jornal Diário de Pernambuco, 27.01.2015

Governador João Lyra Neto garante R$ 1 milhão para reconstrução da sede do Movimento Pró-Criança‏

Após enviar um Projeto Lei à Assembleia Legislativa, que foi aprovado sem ressalvas, o governador João Lyra Neto garantiu parte dos recursos para a reconstrução da sede do Movimento Pró-Criança, localizada no bairro dos Coelhos, no Recife. ontem (23/12), o chefe do Executivo estadual, durante uma reunião, no Palácio Campo das Princesas, confirmou a doação de R$ 1 milhão para a entidade sem fins lucrativos. Para que o recurso fosse, de fato, disponibilizado, foi necessário aguardar a finalização do projeto de engenharia, desenvolvido de forma voluntária pela RBF Empreendimentos. "Assim que a obra for iniciada, o Estado, por meio deste decreto assinado hoje, vai liberar 25% do montante. Então, após as devidas prestações de contas, o restante será depositado na conta da instituição", explicou o governador.

Para João Lyra Neto, a entidade presta um serviço importante na formação de jovens em situação de risco. "Além de disponibilizar parte do recurso para a reconstrução do prédio, nós também articulamos a participação da empresa que elaborou o projeto de engenharia sem custos", revelou o governador. Durante o encontro, que também contou com o secretário da Casa Civil, Luciano Vasquez, João Lyra também lembrou que o compromisso com a entidade foi selado assim que tomou conhecimento do problema.

Para o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, esse recurso, somado aos quase R$ 600 mil que já foram doados, será um impulso para que outras pessoas ou empresas contribuam para a finalização da obra. Dom Saburido disse ainda que qualquer doação é bem vinda. "Nós juntos vamos conseguir essa vitória e garantir o futuro de muitos jovens", afirmou o arcebispo, revelando que ficou surpreso com o valor disponibilizado pelo Estado. "O valor total da obra está orçado em quase R$ 4 milhões, mas já conseguimos uma parcela importante para o início dessa reconstrução", comemorou o representante da Igreja Católica.

O presidente do Movimento Pró-Criança, Sebastião Barreto Campello, explicou que ainda não pode adiantar a data exata do início da obra, pois ainda é preciso fechar com a empresa que vai executar e finalizar algumas questões burocráticas tradicionais para o tipo de serviço. "A expectativa é que tudo seja finalizado até o fim do próximo ano", completou Campello, que é um dos fundadores da instituição que atua desde os anos 90.

É importante frisar que a entidade é ligada à Arquidiocese de Olinda e Recife, e atende mais de 1.600 jovens, através de cursos profissionalizantes, aulas em diversos segmentos, e ainda realiza um acompanhamento psicossocial. Além do imóvel que será reconstruído, a entidade cristã tem um prédio no Bairro do Recife e outro no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. Para doações ou mais informações sobre o projeto, o contato pode ser feito através do telefone (81) 3412-8989 ou pelo e-mail:mpc.movimentoprocrianca@gmail.com.

Fonte: Secretaria de Imprensa de Pernambuco

Foto: Paulo Sérgio Sales/SEI 

Governo do Estado renova viaturas do Patrulha do Bairro

Reeditado em agosto de 2012 com o objetivo de garantir uma maior aproximação entre a polícia e a população, o Programa Patrulha do Bairro continua recebendo investimentos do Governo do Estado. Em solenidade realizada nesta segunda-feira (24/11), no Palácio do Campo das Princesas, o governador João Lyra Neto entregou 130 novas viaturas. Os carros, todos zero quilômetro, vão substituir unidades operacionais da Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão do Estado que completaram dois anos de uso. As demais unidades da frota serão renovadas quando também completarem o prazo contratual de locação.

Ao lado de comandantes e de oficiais dos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (SDS), o governador João Lyra Neto destacou a importância de uma polícia bem equipada. "Esse processo de renovação permanente dos veículos faz com que tenhamos mais eficiência e um melhor serviço para a população. Foi dessa forma que conseguimos êxito na redução da criminalidade", explicou o chefe do Executivo estadual, ao destacar que o programa faz parte do planejamento estratégico do Pacto pela Vida. "Essa política não pode ser apenas de governo, tem que ser de Estado. Precisa da União e dos municípios para que possamos fazer uma verdadeira segurança pública integrada",  defendeu.

Ao todo, 12 cidades serão  beneficiadas com as novas viaturas que realizam a cobertura policial nos bairros. Na Região Metropolitana foram contemplados os municípios de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Paulista, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata. No Agreste, os novos veículos seguirão para Belo Jardim, Garanhuns e Santa Cruz do Capibaribe. No Sertão, as viaturas serão destinadas para as cidades de Petrolina, Araripina e Ouricuri. As chaves dos carros foram entregues simbolicamente pelo governador e o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, aos soldados Valter Daniel Ribeiro Torres e Tatiana Caroline da Silva Moreira.

A importância da renovação da frota também foi destacada pelo secretário Alessandro Carvalho. "Antes dessa gestão, quase a totalidade dos veículos eram patrimoniados (próprios). Então, haviam carros com até oito anos de uso. Com a locação, os veículos são trocados a cada dois anos, quando já estão com algo em torno de 130 mil quilômetros rodados, ou seja, baixam com muita frequência e com isso temos menos policiais nas ruas por falta de viaturas", salientou o gestor, ao lembrar que a SDS entregou, em outubro, outros 50 veículos à Policia Militar de Pernambuco. Com investimento de cerca de R$ 750 mil, foram 20 unidades do tipo Spin caracterizadas no padrão GATI, e 30 segways, nova ferramenta de patrulhamento.

Os novos carros do Patrulha do Bairro - 34 do modelo Spin e 96 Duster - são equipados com rádios digitais, fazendo a ponte entre o Batalhão de origem e o Centro Integrado de Operações da Defesa Social (CIODS). Já os policiais - dois por viatura - portam celulares anti-choque com aceso à internet e linha exclusiva para receber as chamadas dos moradores.  Cada veículo também recebeu um adesivo com o nome do bairro onde servirá e possui um sistema de monitoramento via GPS.

O contrato de locação das unidades prevê que, a cada dois anos, a partir do primeiro abastecimento, as empresas façam a troca dos veículos. O custo unitário mês das viaturas do modelo Spin é de R$ 2.377,25, totalizando um custo mensal de R$80.826,50. Já os veículos do modelo Duster têm custo unitário mensal de R$ 4.676,24, totalizando R$ 448.919,04 ao mês.

HISTÓRIA - O Patrulha do Bairro foi lançado pela primeira vez em 1985 no governo de Roberto Magalhães. O programa foi relançado pelo governador Eduardo Campos em 30 de agosto de 2012 com a entrega de 125 novas viaturas para atender Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda. Além do contato direto com os policiais que fazem o patrulhamento do bairro, o programa criou um espaço para a comunidade relatar suas necessidades através do site da Secretaria de Defesa Social. A página oferece ainda informações e sugestões de ações quanto à segurança da comunidade.

Fonte: Secretaria de Imprensa de Pernambuco

Foto: Paulo Sérgio Sales

Governador discute com BNB criação de novas linhas de crédito para micro e pequenas empresas‏

O governador João Lyra Neto recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (06/08), o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Nelson Antonio de Souza. No encontro, foram debatidas novas parcerias envolvendo o banco e o Governo de Pernambuco, entre elas a viabilização de uma linha de crédito para os micro e pequenos empresários pernambucanos. "A participação do BNB no Governo do Estado é muito forte e essencial para o desenvolvimento de algumas áreas específicas", destacou o governador.

Para João Lyra Neto, a parceria vai dar mais celeridade a uma política muito específica, pois os micro e pequenos empresários são responsáveis por 90% dos empregos brasileiros. Por sua vez, Nelson ressaltou que o BNB tem muito interesse em criar novas oportunidades. "Nós vamos identificar as principais necessidades de Pernambuco e elaborar uma pauta que será discutida no próximo dia 18, aqui no Recife, com executivos do Estado e do BNB", ratificou o presidente, que faz a sua primeira visita ao Estado.

Fonte: Secretaria da Casa Civil/Secretaria de Imprensa de Pernambuco

Foto: Eduardo Braga/SEI

Governo do Estado renova parceria com Instituto Ayrton Senna para correção de fluxo na educação

Dando continuidade aos esforços para erradicar o analfabetismo, defasagem e abandono na rede estadual de ensino, o governador João Lyra Neto renovou, nesta terça-feira (17), a parceria com a Instituto Ayrton Senna (IAS), iniciada em 2003. Através de dois projetos - Se Liga e Acelera -, o Executivo Estadual e o instituto fazem a correção de fluxo dos estudantes dos anos iniciais, na faixa etária de 9 a 14 anos, que apresentam distorção idade/série de dois anos ou mais. A parceria foi celebrada com a presença da presidente do IAS, Viviane Senna, no Palácio do Campo das Princesas.

"O povo de Pernambuco e principalmente aquele que faz a educação sempre lhe será grato pelo que você tem feito em benefício da educação pernambucana, nordestina e brasileira", disse o governador João Lyra Neto. Comemorando 20 anos de fundação da IAS, Viviane Senna, celebrou a "parceria histórica" com o Estado, que fez com que a "união de competências trouxesse resultados muito bonitos". "Eram 400 mil alunos que tinham a defasagem idade/série em relação ao ano escolar que estavam e, até hoje, foram mais de 200 mil alunos atendidos. Eles passaram a ter oportunidade não só de recuperar os anos perdidos em repetência, mas seguir sua trajetória escolar com sucesso. Muitos deles estão na faculdade e já estão fazendo o próprio futuro", comemorou.

Também presente na solenidade, o secretário de Educação e Esportes, Ricardo Dantas, destacou que o Governo do Estado tem investido não apenas no resgate dessa geração que não teve acesso ao ensino de qualidade, mas também na eficiência da gestão para que a situação não se repita. O gestor também destacou os resultados alcançados. "Nos últimos sete anos, Pernambuco é o Estado que mais diminuiu percentualmente essa distorção idade-série, fazendo com que Pernambuco tenha economizado nos últimos sete anos mais de 327 milhões ao corrigir a idade série desses nossos alunos", ressaltou, ao lembrar o apoio técnico que o Estado tem dado aos municípios, que assumiram o ensino fundamental.

O projeto Se Liga, que alfabetiza, em um ano, crianças que repetem porque não sabem ler nem escrever, para que possam frequentar o projeto Acelera Brasil e, depois, retornar à rede regular. Antes de ingressar no projeto, os alunos que repetem um ou mais anos são avaliados para avaliar seu nível de leitura e escrita. Caso não alcancem o desempenho desejado, entram no Se Liga. Em salas de, no máximo, 25 alunos, um professor da rede de ensino, devidamente capacitado, aplica a metodologia que, além da ênfase dada à leitura, oferece às crianças materiais específicos que facilitam e qualificam o aprendizado. Só em 2013 o Se Liga atendeu 11.589 estudantes e alcançou a marca de 79,8% de aprovação.

Após serem aprovados no Se Liga, os estudantes são encaminhamos ao projeto Acelera, que como o próprio nome já indica, destina-se à aceleração dos estudos. Os alunos alfabetizados, mas que repetiram o ano, são agrupados em salas de até 25 crianças e acompanhados por um professor da rede de ensino devidamente capacitado, para garantir que, em um ano, os alunos alcancem o nível de conhecimento esperado para a primeira fase do Ensino Fundamental. Alunos do Acelera Brasil chegam a realizar duas séries em um ano letivo, de acordo com seu aproveitamento, já que não se trata de promoção automática.

No Acelera, que em 2013 atendeu 5.681 estudantes e alcançou 94,1% de aprovação, tanto os alunos quanto os professores têm acesso a material didático específico, além de monitoramento e avaliação constantes. As aulas são pensadas para cumprir 200 dias letivos com atividades integradas à realidade dos participantes. Há lições de casa, trabalhos em grupo, momentos voltados à leitura e um acompanhamento personalizado pelo professor.

Fonte: Secretaria de Imprensa de Pernambuco

Foto: Raul Buarque/SEI

Paralização dos militares de Pernambuco

Desde 2007, o Governo de Pernambuco tem como principio democrático respeitar todas as manifestações da sociedade. Em todos os momentos esteve aberto para negociação e entendimento com as diversas as categorias de servidores. Com relação aos policiais e bombeiros militares, honrou rigorosamente todos os compromissos pactuados com os respectivos comandos. Em respeito à sociedade pernambucana, tornamos público os ganhos proporcionados, pelo Governo do Estado de Pernambuco, aos policiais e bombeiros militares, no período de 2007 a 2014.

Contratações e promoções realizadas de 2007 a 2014

De janeiro de 2007 até março de 2014 foram nomeados, e permanecem na folha de pagamento, 8.935 militares, sendo 7.704 policiais e 1.231 bombeiros.

No mesmo período foram efetivadas 9.273 promoções, das quais 7.861 foram de praças (soldados, cabos e sargentos), representando 85% de todas as promoções.

No ano de 2011 foi realizada uma negociação entre o Governo do Estado e os policiais e bombeiros militares, tendo sido pactuado os reajustes para os anos de 2012, 2013 e 2014, o que foi aprovado por toda a categoria. Deste acordo, somente neste ano de 2014 todos militares terão 14,55% de reajuste, o que representa praticamente três vezes a inflação do período. Praticamente nenhuma categoria do setor público ou privado conquistou ganhos salariais tão significativos.

Evolução da remuneração básica da Polícia Militar e Bombeiros

POSTO JAN/2007 JUNHO/2014

Coronel 5.340,04 15.976,08

Soldado 976,18 2.819,88

Variação da remuneração básica:

Todos os postos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no período de 2007 - 2014, tiveram aumento real acima da inflação, conforme quadro abaixo.

POSTO VARIAÇÃO DA REMUNERAÇÃO BÁSICA JAN-07 - JUN/14 VARIAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÉDIA JAN-07 - JUN/14 VARIAÇÃO DA MÉDIA, ABATENDO-SE A INFLAÇÃO

Coronel 199,18% 188,43% 138,36%

Soldado 188,87% 152,43% 102,36%

Fonte: Inflação do período: 50,07% - IPC-A (IBGE)

O Governo de Pernambuco compreende que ainda existe um longo caminho a percorrer para oferecer a remuneração almejada pelos seus policiais e bombeiros militares, bem como as demais categorias do funcionalismo público estadual. No entanto, diante da responsabilidade do Governo do Estado em manter o seu equilíbrio fiscal, temos a certeza que realizamos, nos últimos sete anos, um enorme esforço para recuperação do poder aquisitivo dos seus servidores, oferecendo, inclusive, ganhos reais bem acima da inflação do período.

Além dos investimentos na remuneração que fizeram os policiais e bombeiros militares de todas as patentes terem ganhos de mais de 100% acima da inflação, o Governo de Estado vem investindo também nas condições operacionais da Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, com novas viaturas, o maior sistema de monitoramento por câmaras de vídeo do país, armamentos , novas sedes, equipamentos de proteção individual e recursos tecnológicos. Nunca se investiu tanto em segurança pública em no Estado de Pernambuco.

Neste ano de 2014, o Governo do Estado foi procurado por representantes dos militares, que apresentaram uma pauta de reivindicações . O Governo, desde o primeiro momento, esteve aberto a negociações e através de seus secretários de Estado sentou à mesa com representantes da categoria. No último dia 13, o Governo foi surpreendido pela decretação da greve dos policiais militares, realizada em frente ao Palácio do Campo das Princesas, enquanto quatro secretários estavam sentados à mesa de negociação com representantes da categoria, ou seja, a greve foi decretada antes mesmo da conclusão da reunião de negociação.

No dia de ontem, 14/05, o Governo esteve dia inteiro mobilizado para realizar negociação com a categoria dos militares. Porém, os representantes dos policiais optaram por se dirigir à Assembléia Legislativa, que formou uma comissão de deputados, e passou a participar da negociação. Após receber os representantes da categoria , a comissão de deputados foi recebida por secretários do governo , que autorizaram a referida comissão a responder positivamente a três dos quatro itens em negociação. Destacamos que um dos itens não pode ser atendido por ferir a legislação eleitoral que veda a concessão de vantagem financeira neste período. A comissão de deputados levou o aceite dos três itens aos representantes da categoria que concordaram em levar esta proposta para os militares. Entretanto, infelizmente a Assembléia da categoria decidiu pela manutenção da greve.

Diante do exposto, o Governo do Estado, com o objetivo de garantir a segurança da população decidiu tomar as seguintes medidas:

- Solicitar a decretação da ilegalidade e abusividade da greve perante a Justiça Estadual;

- Solicitar a decretação da ilegalidade da greve perante o Supremo Tribunal Federal;

- Solicitar o apoio da Força Nacional de Segurança Pública e a autorização para o emprego da Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem.

Neste contexto, o Governo do Estado vem perante a sociedade pernambucana, reiterar o seu compromisso em manter o diálogo permanente e tomar todas as providências necessárias para garantir a segurança da população.

Fonte: Imprensa Casa Civil

ASPOL/PE denuncia: Caruaruense utiliza pátio do Núcleo Integrado de Segurança de Bezerros como garagem

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) denunciou ao Ministério Público, Secretaria de Defesa Social, Corregedoria e Ouvidoria do Estado de Pernambuco que a empresa de ônibus Caruaruense está utilizando como garagem o pátio do Núcleo Integrado de Segurança de Bezerros, onde funciona a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro.

Diego Soares, presidente da ASPOL/PE, manifestou profunda indignação com o fato. “É vergonhoso o que acontece no Núcleo, pois este espaço que é público – destinado à viaturas e à população, está sendo utilizado há meses como garagem de ônibus da empresa do Governador de Pernambuco. Possivelmente, existe algum servidor se beneficiando dessa facilitação, pois nenhum empresário estacionaria seus ônibus dentro de um ambiente de segurança pública sem a devida autorização”, ressaltou.

Por Diego de Almeida Soares

População pode conhecer ações e programas através do novo site do Governo do Estado

Através do site http://www.nossasconquistas.com.br/home/ os pernambucanos podem conhecer as ações realizadas pelo Governo do Estado desde 2007. O site contém informações detalhadas dos avanços alcançados nas áreas de educação, saúde, segurança, abastecimento d’água, transporte, mobilidade, desenvolvimento econômico, social e rural, meio ambiente, habitação e modelo de gestão. Além de dados estatísticos, que demonstram a relevância dos projetos e programas prioritários nos mais diversos segmentos, a nova ferramenta inclui dados como a construção e restauração de dois mil quilômetros de estradas; a contratação de sete mil novos profissionais da área de saúde e de 12,8 mil policiais; a entrada em funcionamento de 40 novas escolas técnicas estaduais; além da geração de 500 mil empregos com carteira assinada do Litoral ao Sertão, entre outras.

João Lyra Neto é empossado governador de Pernambuco

Aos 67 anos, João Lyra Neto entra para a história como o primeiro governador caruaruense. Após a leitura da carta de renúncia de Eduardo Campos, feita pelo primeiro secretário da Alepe João Fernando Coutinho, Lyra fez o juramento e tomou posse como Governador do Estado.

 

No discurso, João Lyra prometeu levar o Porto Digital para o interior do Estado e disse que vai criar a Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa, porque sabe da importância deste segmento para geração de emprego e renda. Ele também se comprometeu a incentivar o turismo e a concluir o FEM 2, lutando pelo Pacto Federativo.

 

Além disso, falou sobre a história do irmão, Fernando Lyra, e lembrou a trajetória de vários pernambucanos durante a luta contra a Ditadura.

Fonte: www.blogdeigormaciel.com.br

Secretário Tadeu Alencar se despede dos servidores da Casa Civil‏

O secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, que deixa, nesta sexta-feira (04), a titularidade da pasta que ocupa desde 2011, reuniu, na manhã de hoje, em seu gabinete, servidores e colaboradores para agradecer o esforço e o empenho da equipe na condução dos trabalhos confiados a cada um dos funcionários ao longo dos últimos três anos e meio. “Muito me orgulha ter participado de um governo que trouxe enormes mudanças e transformações para Pernambuco em todas as áreas e, de pronto, agradeço a colaboração de todos que de forma direta ou indireta contribuíram para que nossas ações à frente da Secretaria da Casa Civil fossem reconhecidas tanto dentro como fora do Governo”, destacou.

O secretário disse, ainda, que sai do Governo do Estado, com o compromisso de permanecer na defesa do legado deixado pela gestão do governador Eduardo Campos, que olhando, sobretudo, para as camadas menos favorecidas da população, criou uma séria de políticas públicas que tiveram como foco atender as reais necessidades do povo pernambucano do Litoral ao Sertão. “É com orgulho que vimos o índice de criminalidade no Recife sofrer uma redução de 60%, deixando de ser a capital mais violenta do país para tornar-se a mais segura do Nordeste, após a implantação do Pacto pela Vida”, ressaltou.

Durante o encontro informal com os servidores, o secretário Tadeu Alencar fez questão de relembrar os avanços alcançados na saúde, com a inauguração de três novos hospitais metropolitanos e 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que levaram à população assistência médica de qualidade e sobretudo com respeito à dignidade humana. “Na área de educação, vimos adolescentes de inúmeras escolas estaduais realizarem intercâmbios internacionais para aprenderem além das línguas espanhola e inglesa, se prepararem para a vida e para um futuro melhor e mais promissor”.

Por fim, Tadeu Alencar relembrou os índices de crescimento econômico alcançados pelo Estado, com a atração de grandes investimentos na criação de novos polos industriais, sobretudo no interior, levando à geração de emprego e renda à população de municípios a exemplo de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, e Goiana, na Mata Norte. “Não poderia deixar de destacar a importância do Fundo de Apoio aos Municípios (FEM), que com a redução do repasse de verbas federais para os estados e municípios, garantiu a construção de equipamentos necessários à melhoria da qualidade de vida da população em todos os municípios pernambucanos”, afirmou ao mesmo tempo em que lembrou a forma transparente e sem distinção de qualquer natureza.

Foto: César de Almeida

GOVERNO DE PERNAMBUCO AMPLIA GARANTIA SOCIAIS AOS IDOSOS‏

Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa será gerido por uma superintendência especial que garantirá ações integradas em diversas área.

Pernambuco passa a contar a partir de hoje com uma série de ações públicas voltas à ampliação das garantias dos direitos dos idosos, instituída com a criação do Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa (PEAIPI), por meio do Decreto Nº 40.190, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial. O plano será gerido pela Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, que tem entre suas principais atribuições criar instrumentos específicos para o processo de monitoramento, avaliação e planejamentos das ações e políticas públicas dirigidas às pessoas com mais de 60 anos. 

A superintendência funcionará como um instrumento de qualificação e ampliação da estrutura organizacional e dos serviços prestados pelo Estado aos idosos, prestando assessoramento nas mais diversas áreas, incluindo questões referentes à violência, assistência social, saúde, educação, combate aos maus-tratos, requalificação da estrutura de proteção em vários âmbitos, além de formação de profissionais para lidar com esse público específico e promoção de estudos e pesquisas. 

Por meio do plano, fica garantido por lei que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar aos idosos todos os direitos à cidadania, assegurando sua participação na comunidade defendendo sua dignidade, bem-estar e direito à vida. Além disso, fazem parte do plano a articulação da rede de proteção aos idosos, a ampliação do acesso ao Sistema Público de Saúde, o estabelecimento de parceria com organizações da sociedade civil e com a iniciativa privada, incluindo a criação de Centros de Convivência e o desenvolvimento de valorização e socialização nas zonas rurais e urbanas. 

Entre outras diretrizes destacam-se a valorização de formas alternativas de convivência e integração com as demais gerações, a priorização ao atendimento do idoso no núcleo familiar, em relação ao atendimento nos asilos, com exceções àqueles que não possuem condições que garantam sua própria sobrevivência e a garantia da prioridade nos atendimentos em repartições públicas e empresas privadas prestadoras de serviços. O plano será implantado e coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com a participação efetiva das demais secretárias e entidades governamentais em suas respectivas competências. O grupo de trabalho que acompanhará a implantação do Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa deve ser instalado até meados de janeiro de 2014. 

SECRETARIA DA CASA CIVIL DE PERNAMBUCO

NÚCLEO DE JORNALISMO

Eduardo Campos cria Empresa Pernambucana de Comunicação

                                                           Foto: Diário de Pernambuco

O Governador Eduardo Campos (PSB) assinou, nesta terça-feira (22), um decreto criando a Empresa Pernambucana de Comunicação (EPC). É uma iniciativa pioneira. O Governo de Pernambuco é o primeiro da federação a criar uma TV pública.

Pregando a valorização da diversidade da cena cultural de Pernambuco, o governador Eduardo Campos (PSB) disse que a EPC deve mostrar Pernambuco para o Brasil. "Precisamos destacar o papel de Pernambuco nos avanços históricos do Brasil", afirmou.

"Pernambuco hoje é o Estado mais premiado do cinema brasileiro porque criamos um fundo de cultura voltado só para o cinema. E a TV vai ajudar a abrir portas para as mentes criativas do estado."

Fonte: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/mobile/noticia/144873.php

PAULO ANDRÉ DIAS DA SILVA NETO

Planalto quer decifrar lógica dos movimentos de Eduardo Campos

Depois do racha com o PSB em Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, o Palácio do Planalto trabalha para decifrar a lógica dos movimentos de Eduardo Campos, que tem participado de mais de uma campanha ao lado do tucano Aécio Neves, potencial adversário de Dilma Rousseff em 2014. A cartada de Eduardo Campos em São Luís foi interpretada como uma tentativa de aliciar setores do PCdoB e ampliar a base de apoio do governador para uma eventual disputa presidencial em 2014.

Apesar de a afinidade do governo e do PT com a direção nacional do PCdoB garantir a continuidade da aliança histórica entre os dois partidos, o Planalto decidiu ressaltar essa parceria, com a presença de Dilma em Manaus, onde Vanessa Grazziotin está em desvantagem nas pesquisas. 

Fonte: Diário de Pernambuco

Ajuda para as vítimas da seca

ESTIAGEM Duzentas mil pessoas que vivem em áreas críticas vão receber, a partir de setembro, R$ 280 divididos em quatro parcelas

Duzentas mil, de 1,160 milhão de pessoas atingidas pela seca em Pernambuco, vão receber um seguro-safra estadual. É o que prometeu ontem o governador do Estado, Eduardo Campos, em evento no Centro de Convenções, em Olinda. O valor – R$ 240 – será dividido em quatro parcelas.

O nome do programa, Chapéu de Palha Estiagem, é uma alusão à principal ação assistencial do governo no setor agrícola. Criado em 2007, substituiu as frentes de emergência, quando trabalhadores rurais recebiam ajuda no período de entressafra ou de seca.

O critério de escolha dos beneficiados é a participação nos dois programas de ajuda financeira a vítimas da seca financiados pelo governo federal. No seguro-safra são 102 mil agricultores e no bolsa-estiagem há 88 mil cadastrados no Estado.

No primeiro, os agricultores que comprovarem ter perdido mais de 50% da safra recebem R$ 680, enquanto no segundo o valor pago é de R$ 400. Em ambos o recurso é dividido em cinco parcelas. O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, adianta que será entregue um cartão da Caixa aos beneficiários.

“Eles poderão sacar, todo mês, até dezembro, R$ 70 para comprar comida ou ração para o gado”, detalha.

Já o seguro-safra é bancado por um fundo alimentado pelos próprios agricultores (R$ 6,8), as prefeituras (R$ 19,8 por trabalhador rural cadastrado) e governos estaduais (R$ 27 por cadastrado), o bolsa-família é pago com recursos da União.

O Chapéu de Palha estiagem será bancado pelo tesouro estadual, segundo garantiu ontem o governador Eduardo Campos. O valor total do investimento será de R$ 56 milhões.

A estiagem já está no fim, mas as consequências da falta de chuvas no Semiárido ainda atingem as safras de milho e feijão e também o gado. A Secretaria de Agricultura de Pernambuco calcula que as perdas chegam a R$ 411 milhões.

Semana passada, a Câmara Federal aprovou medida provisória que concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para municípios do Nordeste que passam por estiagem e regiões atingidas pelas enchentes. A proposta aguarda votação no Senado.

Do total liberado, R$ 400 milhões ficaram a cargo do Ministério da Integração. O recurso deverá ser destinado para ações de defesa civil e gestão de risco e respostas a desastres.

Outros R$ 238 milhões foram reservados para o Ministério do Desenvolvimento Social, que deverá utilizar o recurso para programas de manutenção da Educação Infantil. Entre as ações previstas está o auxílio a creches para crianças em extrema pobreza.

Para o Ministério da Defesa foram reservados R$ 50 milhões, que também serão utilizados para ações da defesa civil.

A MP faz parte do pacote de medidas que o governo federal enviou ao Congresso Nacional, numa tentativa de amenizar os problemas causados pela estiagem e enchente em diversos Estados.

Fonte: Jornal do Comercio

Secretaria Estadual realizará reunião na Câmara Municipal de Santa Cruz

Acontece nesta terça feira, dia 10 de julho de 2012, a partir das 11:00h, na Câmara de Vereadores, uma reunião sob a direção dos membros da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que se fará representar em nosso município, na pessoa do Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos – Paulo Roberto Xavier, onde na oportunidade, serão discutidos e apresentados importantes assuntos para a nossa municipalidade, dentre os quais citamos, em especial, o demonstrativo de todas as atividades desenvolvidas pela Secretaria no Estado; o apoio e a parceria na execução das ações estratégicas nos municípios; a forma de acesso aos programas desenvolvidos pela Secretaria no Estado; e a importância e a forma de utilização da ouvidoria Estadual. Do exposto, considerando a grande importância do evento supra-mencionado  desde já convidamos toda população santacruzense a se fazer presente nesta impor-tante programação.

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe-PE 

Obras do Governo estão a todo vapor

As edificações da Escola Técnica e do Novo Fórum de Santa Cruz do Capibaribe não param de evoluir, as duas obras orçadas em quase 12 milhões de reais serão pontuais no desenvolvimento da região do pólo das confecções.

A novidade é a Cadeia Pública de Santa Cruz que estava parada, mas após a intervenção dos deputados estaduais Edson Vieira (PSDB) e Diogo Moraes (PSB) teve suas obras retomadas.