Silvio Costa Filho quer envolver sociedade na discussão do Pacto pela Vida

Em seu primeiro pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, após o início do novo mandato parlamentar, o líder da oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), alertou para a atual crise no setor de segurança pública do Estado e convocou a sociedade pernambucana a debater o tema com seriedade e profundidade.

O parlamentar reforçou que na próxima quarta-feira (11) será realizada uma audiência pública na Assembleia para se discutir temas como o Pacto pela Vida e a crise no sistema prisional do Estado.

De posse dos dados que registram um aumento de 24% no número de homicídios no último mês de janeiro em Pernambuco, em relação ao mesmo período de 2014, Silvio Costa Filho afirmou que o Pacto pela Vida precisa ser rediscutido urgentemente, para que a sociedade fique livre do clima de insegurança hoje instalado no Estado.

“Este é um debate que esta Casa tem que travar, independente de ser governo ou oposição. Isto é uma coisa muita séria, porque na hora em que a violência aumenta a sociedade se fragiliza”, afirmou.

Além de dar respostas ao aumento no número de assassinatos – foram 309 em janeiro – o líder da oposição lembrou que o Pacto pela Vida também precisa se voltar para questões como a violência contra a mulher e o combate às drogas.

Apoios e disposição – Em seu pronunciamento, Silvio recebeu o aparte de deputados da base do governo e da oposição. Todos concordaram com a importância da discussão do tema. Falaram os deputados Cleiton Collins (PP), Adalto Santos (PSB), Edilson Silva (PSOL) e Joel da Harpa (PROS).

O deputado Edilson Silva disse que o debate sobre a questão da segurança pública é urgente e inadiável e que há flagrantes problemas na condução do Pacto pela Vida. Já o deputado Joel da Harpa afirmou que a crise da segurança no Estado decorre fundamentalmente da falta de motivação profissional da polícia e demais profissionais da área.

Silvio agradeceu a contribuição dos parlamentares e reafirmou no discurso que vai exercer com responsabilidade a função de líder da bancada de oposição. “Estou muito disposto para exercer a função que me foi confiada pelos deputados que integram a bancada de oposição. Tem muita coisa para a gente debater em Pernambuco. Na Ceasa, na Funase, na Copergas, debater o papel social do Imip para o Governo do Estado. Estamos abertos ao debate”, reforçou. 

Câmara dos Deputados aprova SIMPLES para advocacia

Nesta quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 221/12, que passa a incluir os advogados entre as categorias com tributação SIMPLES prevista para micro e pequenas empresas. A matéria teve 417 votos favoráveis e será encaminhada ao Senado Federal. Atualmente há 800 mil profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em todo o país.

Segundo Eduardo Pugliesi, membro do escritório CNP Advogados e presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo da OAB, a medida é uma importante conquista da categoria. “Além de trazer para formalidade diversos advogados individuais, (o PL) beneficia toda a advocacia brasileira, ao reduzir a carga tributária da atividade”, ratifica.

Em Pernambuco, a medida pode beneficiar até 10 mil profissionais que atuam na área. Em âmbito nacional, o Simples Nacional promoveu uma verdadeira mudança no regime de arrecadação. Atualmente , 7,7 milhões de empresas são cadastradas junto ao Supersimples e, desde que entrou em vigor, mais de R$ 200 Bilhões já foram arrecadados para os cofres públicos. A última década, o setor passou a representar 25% do PIB Nacional e gerou 891 mil empregos em 2013.

Iara Lima - SL.MCI

Câmara aprova emenda do deputado Mendonça Filho para reduzir o preço do gás de cozinha

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a emenda do deputado federal  Mendonça Filho  (Democratas/PE) à Medida Provisória 609, que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP para o gás de cozinha. “A desoneração tributária sobre o gás de cozinha vai representar redução no preço final do produto em cerca de 5%”, afirmou Mendonça Filho. A MP 609 segue para votação no Senado e, posteriormente, sanção da presidente Dilma.

     O deputado Mendonça Filho apresentou a proposta de desoneração do preço do gás de cozinha desde 2011. Com o envio da MP 609 propondo a redução das alíquotas de PIS/PASEP para importação de produtos que compõem a cesta básica, Mendonça apresentou emenda para incluir o gás de cozinha.  Segundo Mendonça, o setor de gás no País é muito cartelizado e a emenda tem como objetivo aumenta a competitividade no setor e beneficiar milhares de brasileiros, especialmente os mais pobres.

     No Brasil, o gás de cozinha é um dos principais componentes da energia residencial e tem papel fundamental no dia a dia do brasileiro. Com a emenda, as empresas que comercializam - GLP receberão benefício fiscal para oferecer o gás de cozinha a preços mais acessíveis à população brasileira. “É indiscutível que essa é uma medida de grande alcance social e inteira justiça fiscal uma vez que beneficiará justamente os mais necessitados, os estratos mais carentes da população brasileira”, afirmou.