Procon de Santa Cruz do Capibaribe fará programação alusiva ao Dia do Consumidor

Na próxima segunda-feira, 16 de março, a unidade do Programa de Proteção ao Consumidor – PROCON de Santa Cruz do Capibaribe irá realizar uma ação comemorativa ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado anualmente no dia 15 de março. 

Um Balcão de Informações sobre os direitos do consumidor será montado na Avenida 29 de Dezembro, ao lado da Igreja São Cristóvão, e a partir das 9h, uma equipe de plantão irá conscientizar, passar informações, realizar encaminhamentos e distribuir panfletos educativos para às pessoas que se dirigirem ao local.   

O objetivo do evento é fazer uma ação de conscientização sobre os direitos básicos de cada consumidor, para que a partir do momento que ele tiver algum problema, saiba tomar as providências necessárias para garantir seus direitos. 

“Estaremos comemorando o Dia do Consumidor fazendo esse Balcão de Informações para levar ao conhecimento do consumidor alguns dos seus direitos básicos, muitas vezes desconhecidos, bem como, realizando encaminhamentos para solução de possíveis problemas”, informou a coordenadora do Procon de Santa Cruz do Capibaribe, Suzana Oliveira.

O evento será uma ação conjunta do Procon Pernambuco e unidade do Procon de Santa Cruz do Capibaribe. 

Juiz intima a TIM, a OI e a Anatel e se pronunciarem, em cinco dias, na Ação Popular que pede suspensão da venda de assinaturas e habilitação de novas linhas

    

 O juiz Edvaldo Batista, da 10 Vara da Justiça Federal, recebeu hoje a Ação Popular impetrada pelo deputado federal Mendonça Filho e determinou a intimação das operadoras de celular TIM, OI e da Anatel para, em cinco dias, se posicionarem sobre o caso. Após esse prazo, o juiz vai avaliar se concede ou não a liminar suspendendo a comercialização de novas assinaturas, habilitação de novas linhas ou códigos de acesso e a implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para si, até que possam prestar um serviço condizente com os padrões aceitáveis de eficiência.

     A Ação Popular foi protocolada, ontem à tarde, e pede que no deferimento da liminar seja fixada multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) por dia, em caso de descumprimento da decisão. Assim como, que em sendo reconhecido o prejuízo aos cidadãos, sejam as duas operadoras condenadas a pagarem, a título infracional, multa de valor a ser fixado pela Justiça, revertendo-se em favor de instituições de caridade em Pernambuco. A TIM e a OI foram acionadas na Justiça por serem campeãs em reclamações no Procon/PE.

       “As operadoras não podem continuar vendendo um serviço supostamente de qualidade e entregando outro totalmente deficiente, que obriga o usuário a ter um celular dando pane, só fazendo chamada após várias tentativas e com a ligação caindo constantemente”, justificou Mendonça Filho. O deputado disse que vai atuar em outras frentes na defesa do consumidor de telefonia celular em Pernambuco e já tem três ações sendo organizadas: uma representação ao Ministério Público, uma representação a Anatel e uma audiência pública com a direção da Anatel na Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados.

Nádia Ferreira