NOTA DE ESCLARECIMENTO

TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL 2012/2013 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, PERNAMBUCO

Visando restabelecer a verdade dos fatos divulgados em diversos blogs acerca da suposta negativa de prestar informações necessárias para a Equipe de Transição do Prefeito Eleito e na condição de Coordenador da Equipe de Transição do Prefeito Atual venho prestar os seguintes esclarecimentos:

1. De acordo com a audiência realizada na Promotoria Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe no dia 16/10/2012 às 14h, com a presença do Promotor de Justiça, Dr. Hodir Guerra, do Prefeito Eleito, do Prefeito Atual e de suas equipes de transição, ficou acordado que as informações seriam prestadas dentro do prazo legal, que é de vinte (20) dias contados da data do recebimento da solicitação.

Como o ofício remetido pela Equipe de Transição do Prefeito Eleito foi recebido no dia 19/10/2012 às 12h54, o prazo final ocorrerá em 08/11/2012;

2. Este prazo de vinte (20) dias é o que consta do art. 11, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 de 18/11/2011 – Lei de Acesso à Informação;

3. O cronograma de atendimento das demandas apresentado ao Coordenador da Equipe de Transição do Prefeito Eleito onde constam as pendências, é mero informativo de acompanhamento das entregas dos documentos e/ou informações, constantes do ofício de solicitação.

Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco, 31 de outubro de 2012.

Osman Neves de Albuquerque

Coordenador da Equipe de Transição do Prefeito Atual

Equipe de transição apresenta denúncias ao Tribunal de Contas

A equipe de transição do prefeito eleito Edson Vieira (PSDB) esteve na manhã desta terça-feira na Inspetoria do Tribunal de Contas do Estado no município de Bezerros, agreste do estado. Na ocasião foi encaminhado um dossiê ao Inspetor Aluísio Dantas, que expõe a situação precária que alguns órgãos do município estão operando, outro ponto evidenciado e com relação a não entrega das informações necessárias para o conhecimento da atual situação municipal.

As equipes de transição são instituídas por lei, e existem para que haja transparência e agilidade no momento da mudança dos governos. Segundo o coordenador do governo eleito, advogado Roberto Soares, a negativa nas informações dificulta bastante o trabalho. “Pretendemos fazer um governo moderno e planejado, mas sem informações fica difícil, por isso, estivemos no Ministério Público e no Tribunal, para que providências sejam tomadas” pontuou o coordenador.

Segundo Aluísio Dantas, as medidas serão tomadas com brevidade. “Nos próximos dias estaremos em Santa Cruz averiguando as denúncias para que dessa forma possamos elaborar um relatório detalhado da situação do município” informou. 

Segundo o vice-prefeito eleito Dimas Dantas essa e outras ações serão tomadas para que as informações cheguem a equipe “Queremos realizar um transição com transparência, mas a atual gestão está dificultando nosso trabalhos, por isso estamos tomando providências com os órgãos competentes” finalizou.

Equipe de transição denuncia falta das informações por parte da prefeitura

A equipe de transição do prefeito eleito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), denuncia que as solicitações realizadas para o andamento dos trabalhos em conformidade com o Ministério Público, representado pelo promotor Hodir Guerra, não foram enviadas em conformidade com as solicitações. O ofício recebido dia 26/10, enviado pelo coordenador de transição da prefeitura, Osman Neves, relata que os envios foram enviados “parcialmente”.  Das 25 solicitações iniciais apresentadas, apenas cinco foram respondidas, uma delas, incompleta.

Informações fundamentais para a próxima gestão foram negadas (conforme imagens) como os valores médios mensais recebidos das transferências constitucionais realizadas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Repasses de fundos como FNS e FNAS e FUNDEB (Saúde, Assistência Social e Educação) também não foram entregues.

Outro ponto que não foi respondido é relativo aos imóveis locados pela prefeitura e seus respectivos vencimentos, bem como a receita da taxa de iluminação pública mensal arrecadada no exercício de 2012.

As solicitações foram feitas a área de finanças, administração, chefia de gabinete, secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

Conforme uma das integrantes da comissão de transição, Aurea Priscilla, o próximo passo é tomar as medidas cabíveis na justiça para que as informações possam chegar de forma transparente as mãos da nova gestão o mais rápido possível, para que os rumos do próximo governo possam ser traçados conforme a situação encontrada no município.

Confira as páginas do ofício enviado pelo coordenador de transição da prefeitura, Osman Neves.

Confira documentos enviados:

  

 

Prefeito eleito inicia os trabalhos da transição

Visando os trabalhos de sua "Prefeitura Ativa", o prefeito eleito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira participou na tarde desta terça (16) da primeira reunião de transição entre os governos atual e a próxima gestão.

A reunião ocorreu no Ministério Público e foi convocada pelo promotor Dr. Hodir Guerra, que colocou o órgão a disposição para que a mudança de governo seja realizada da melhor forma possível. A equipe de transição do governo é coordenada pelo controlador municipal Dr. Osman, já a da nova prefeitura tem a frente Dr. Roberto Soares.

Segundo o prefeito eleito Edson Vieira, essa é uma fase muito importante para seu futuro governo. "Nesse momento estamos tomando conhecimento da real situação do município, nossa equipe está trabalhando dia e noite e essa é uma etapa importante, é um grande passo para o futuro de Santa Cruz,” finalizou Vieira.

G2 Comunicação Integrada